Habeas-corpus Falta de Fundamentação Quanto à Prisão do Paciente em Notícias

O principal ponto ressaltado pelo ministro foi a falta de fundamentação concreta para a decretação da prisão do aposentado. Não basta a mera explicitação textual dos requisitos previstos, afirmou... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus ( HC 115795 ) e revogou a prisão preventiva de um aposentado que responde pelo suposto crime de tráfico de... A defesa impetrou habeas corpus sucessivamente no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo o direito de aguardar o julgamento em liberdade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a condenado a 82 anos de prisão por estelionato, furto qualificado, extorsão e formação de quadrilha... Em 2009, saiu a condenação a 82 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e a prisão foi restabelecida. Desta vez, o habeas corpus, com pedido de liberdade, foi negado pela corte estadual... O paciente teve a prisão preventiva decretada em 2006, logo após a denúncia

Na fundamentação do habeas corpus, a defesa alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a documentos e provas... do paciente”... Além disso, a prisão dos acusados foi, segundo o relator, suficientemente fundamentada

Dessa forma, pediu liminarmente a concessão do habeas corpus, para que seja suspensa ou revogada a prisão preventiva... “Logo, não é ausente de fundamentação a decisão que decreta a prisão antecipada do paciente, se efetuada nos limites da lei, e a julgadora de origem, ao proferir a manifestação, indica a presença de condição... O desembargador José Paganucci Jr., da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou habeas corpus impetrado por homem acusado de agredir ex-companheira

Além disso, sustentou a tese de falta de fundamentação para a manutenção da prisão cautelar... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa segunda-feira (13/12), habeas corpus ao servente José Clodoaldo da Costa Silva... “Comprovada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes de autoria, estando ainda a prisão cautelar mantida para a garantia da ordem pública, haja vista a periculosidade do paciente, evidenciada

Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a 6ª Turma do STJ concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada Elker Cristina Jorge de Oliveira, que estava presa, acusada... De acordo com o relator no STJ, se apresenta despida de efetiva fundamentação a prisão recaída sobre a paciente, até porque não se me apresenta bem definido o lá dito risco à ordem pública... Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não há necessidade para a custódia preventiva e o decreto de prisão carece de real fundamentação, devendo a ré comparecer a todos os atos processuais

Alegando falta de fundamentação para a manutenção da prisão do réu, a defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 0003137-65.2011.8.06.0000) no TJCE... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para José Maria de Oliveira, acusado de estelionato e estupro. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (11/07)... Na manifestação judicial guerreada, o magistrado ressaltou a apreensão de vasto material na casa do paciente, retratando a periculosidade de sua liberdade, que poderia colocar em risco várias pessoas

Alegando falta de fundamentação para a manutenção da prisão do réu, a defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 0003137-65.2011.8.06.0000) no TJCE... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para José Maria de Oliveira, acusado de estelionato e estupro. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (11/07)... “Na manifestação judicial guerreada, o magistrado ressaltou a apreensão de vasto material na casa do paciente, retratando a periculosidade de sua liberdade, que poderia colocar em risco várias pessoas”

Alegou falta de fundamentação das prisões e ausência de laudo pericial toxicólogo que comprovasse os delitos. A 2ª Câmara Criminal, no entanto, negou o pedido... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a dez acusados de tráfico de drogas nos municípios de Várzea Alegre e Cedro... A Defensoria Pública do Ceará ingressou com habeas corpus (nº 0004503-42.2011.8.06.0000) no TJCE objetivando a expedição de alvarás de soltura

O principal ponto ressaltado pelo ministro foi a falta de fundamentação concreta para a decretação da prisão do aposentado. “Não basta a mera explicitação textual dos requisitos previstos”, afirmou... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus ( HC 115795 ) e revogou a prisão preventiva de um aposentado que responde pelo suposto crime de tráfico de... A defesa impetrou habeas corpus sucessivamente no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo o direito de aguardar o julgamento em liberdade