Horas Extras Devidas em Notícias

Assim, após citar vários julgados do TST, a julgadora concluiu serem devidas as horas extras, conforme disposto no artigo 20 da Lei 8906 /94 e jurisprudência do TST... Foi com base nesse fundamento que a 4ª Turma do TRT de Minas manteve a condenação de uma universidade ao pagamento de horas extras a uma advogada, assim consideradas as que extrapolem a 4ª hora diária... 40 horas

De acordo com o ministro, não se trata de caso clássico no qual há supressão da vantagem, mas de uma cláusula para compensar horas extras devidas... A cláusula firmada entre a companhia de Pernambuco e o sindicato de trabalhadores local previa que, para compensar as horas extras devidas com o deslocamento, seriam concedidos alguns benefícios... A usina LDC Bioenergia, em acordo com seus trabalhadores, trocou o pagamento das horas extras gastas com o deslocamento de funcionários - conhecida como horas in itinere- por outros benefícios

Para ela, além das horas extras também são devidas as parcelas acessórias, quais sejam, reflexos sobre aviso prévio, férias mais 1/3, gratificação natalina, RSR e FGTS mais 40%... A Justiça do Trabalho do Piauí condenou a empresa Viação Itapemirim a pagar o valor de R$ 50.523,59, a título de 3 horas extras por dia de trabalho, acrescidas de adicional de 50%, com reflexos sobre aviso... Para tentar suspender os efeitos da sentença, a Viação Itapemirim, impetrou recurso no TRT/PI alegando que o trabalho extra se dava de modo eventual, mas sempre com a devida quitação ou compensação pelo

Já o banco sustentou que as funções exercidas pelo funcionário eram, sim, de confiança, razão pela qual não seriam devidas horas extras... Com estes argumentos, a 1ª Turma condenou o Banco Bradesco a pagar ao empregado duas horas extras diárias, de segunda a sexta-feira, com o adicional de 50%... trabalhadas como extras

Assim, após citar vários julgados do TST, a julgadora concluiu serem devidas as horas extras, conforme disposto no artigo 20 da Lei 8906 /94 e jurisprudência do TST... Foi com base nesse fundamento que a 4ª Turma do TRT de Minas manteve a condenação de uma universidade ao pagamento de horas extras a uma advogada, assim consideradas as que extrapolem a 4ª hora diária... 40 horas

Já o banco sustentou que as funções exercidas pelo funcionário eram, sim, de confiança, razão pela qual não seriam devidas horas extras... Com estes argumentos, a 1ª Turma condenou o Banco Bradesco a pagar ao empregado duas horas extras diárias, de segunda a sexta-feira, com o adicional de 50%... trabalhadas como extras

extras a partir da sexta hora diária trabalhada... Dessa forma, a desembargadora concluiu que houve pré-contratação de jornada extraordinária e, por se tratar de ato inválido, as horas trabalhadas a partir da sexta diária são mesmo devidas como extras... Também foi constatado pela relatora que a soma dos valores pagos a título de horas extras e mais os reflexos do descanso semanal remunerado sempre resultou em um valor fixo

Conforme o relator do processo no TRT/MT, desembargador João Carlos de Souza, passada essa oitava hora são devidas horas extras ao tempo que ultrapassar a sexta hora diária... deduzidos dos valores devidos a título de horas extras, o adicional de revezamento”... A 1ª Turma considerava que receber horas extras mais o adicional configura enriquecimento sem causa do trabalhador

Portanto, as horas extras decorrentes do elastecimento da jornada de trabalho não se confundem com as horas devidas pela redução da pausa entre jornadas... da pausa interjornadas de 11 horas gera, por si só, o direito ao pagamento de horas extras", registrou no voto... Isto porque são situações completamente diferentes e que geram o direito a horas extras por motivos diversos

Portanto, as horas extras decorrentes do elastecimento da jornada de trabalho não se confundem com as horas devidas pela redução da pausa entre jornadas... da pausa interjornadas de 11 horas gera, por si só, o direito ao pagamento de horas extras", registrou no voto... Isto porque são situações completamente diferentes e que geram o direito a horas extras por motivos diversos