Imóvel Adquirido da Caixa Econômica Federal em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um casal paranaense que pedia indenização por danos morais e materiais à Caixa Econômica Federal (CEF) devido à inundação... de imóvel, adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida... Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF após descobrir, com a cheia do Rio Barigui, que tinham adquirido um imóvel em zona de alagamento

Atraso no Habite-se A consumidora ajuizou ação contra as construtoras e contra a Caixa Econômica Federal, onde realizou o financiamento por meio do programa "Minha Casa, Minha Vida"... de pagar o prejuízo material da compradora na aquisição de móveis e armários sob medida, além de indenizarem, por danos morais, no valor de R$ 14 mil, “uma vez que a indefinição quanto à entrega do imóvel adquirido... adquirido, para fins de moradia, causou-lhe ofensa à dignidade, à realização do sonho de morar em casa própria"

A Caixa Econômica Federal (CEF) não pode executar os imóveis adquiridos por Candida Stengele Brol até a conclusão da demanda judicial entre a instituição financeira e a CBL – Construção e Incorporação... A Caixa Econômica Federal questionou a validade do contrato, alegando que os imóveis estavam hipotecados e não poderia ter havido a promessa de cessão sem a sua ciência... O TRF4 reformou a sentença e autorizou a execução, entendendo que a aplicação da Súmula 84 pressupõe a existência de boa-fé do terceiro, o que não se verifica no caso em questão, já que o imóvel adquirido

A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo entendimento... à desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros”... A decisão foi tomada na análise de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou a cláusula abusiva porque “sujeita exclusivamente o consumidor a eventuais providências necessárias

Ela também sustentou que deixou amigas residindo na casa para que o imóvel não fosse invadido por terceiros. O pedido da Caixa Econômica Federal foi negado em primeira instância... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de reintegração de posse feito pela Caixa Econômica Federal de uma casa comprada por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por... Ao pedir a reintegração de posse, a Caixa argumentou que os imóveis adquiridos no FAR não podem ser vendidos e devem ser habitados pelos contemplados do programa

Os autores ajuizaram ação contra a Caixa Econômica Federal, a empresa incorporadora e a construtora requerendo indenização pelos vícios de construção... Sustentou também que o imóvel adquirido pelos autores não foi objeto de interdição pela prefeitura do município, o que evidenciaria a não existência de dano... Sobre a legitimidade da Caixa para figurar como ré na ação, o desembargador federal afirma que se vê claramente do contrato que ela financiou um imóvel em construção, devendo responder perante o comprador

A partir da próxima segunda-feira (25), os mutuários da Caixa Econômica Federal poderão financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de R$ 1,5 milhão... Até o início do ano passado, a Caixa financiava 70% dos imóveis adquiridos pelo SFI. O teto caiu para 40% em maio de 2015 e tinha sido reajustado para 60% em março deste ano... Além de aumentar o limite de crédito, a Caixa anunciou que passará a financiar uma parcela maior do valor dos imóveis por meio do SFI

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou nesta segunda-feira (8) à Caixa Econômica Federal (Caixa) que, além de adotar as providências necessárias para a rescisão contratual e a retomada... de direitos, promessas de cessões de direitos ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de imóveis adquiridos sob as regras do PMCMV, quando em desacordo... indevida dos imóveis

Ao votar pela rejeição de recurso interposto contra a Caixa Econômica Federal (CEF), o ministro Villas Bôas Cueva, relator, afirmou que a posse decorrente de contrato de promessa de compra e venda, por... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível reconhecer direito a usucapião de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e transferido por contrato... O imóvel, adquirido inicialmente mediante financiamento e hipotecado em favor do Banco Meridional – que cedeu o crédito à CEF –, foi transferido por contrato de gaveta

A demanda foi parar na Justiça Federal em função do interesse da Caixa Econômica Federal — agente financiador de imóvel popular... O que pretende a parte autora, na verdade, é a aquisição do direito de propriedade do bem imóvel adquirido com recursos públicos’’, observou o desembargador-relator da Apelação, Luís Alberto d’Azevedo... ‘‘Além disso, em face do preceito do artigo 9º da Lei 5.741 /71, que tipifica a invasão e ocupação de imóvel do Sistema Financeiro da Habitação como crime, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela