Indeferimento dos Embargos por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 355/357). Esclarecimentos periciais a fls. 367/369. O Ministério Público reiterou seu parecer (fls. 533). É o relatório. Decido... Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Referidos valores encaixam-se na letra ¿M¿, do item 1, da Tabela de Custas, que abrange os títulos de R$ 1.971,00 até 2.298,00

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 48-52). 4. A requerente voltou a manifestar-se (fls. 54-57). 5. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 6... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DESPACHO Nº 0002532-60.2011.8.26.0648/50000 - Embargos de Declaração - Urupês - Embargte: Paulinia Lopes de Oliveira Dauek - Embargdo: Oficial... contrário: (a) por força do princípio da cobertura (§ 44 (1) ZVG, verbis “No leilão só se permitirá um lanço pelo qual sejam cobertos não só os direitos que precedam a pretensão do credor, como também as custas

tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento... Os pedidos serão apreciados pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem, que deliberará pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos, sendo os interessados comunicados da respectiva decisão... Página 6 de 31 2.4.8.7.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao examinando o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados

de comunicação do indeferimento... Art. 4º - O pedido de parcelamento deverá ser acompanhado do recolhimento da primeira parcela... de pagamento, Seção II Das Reduções e das Parcelas Art. 2º - Os débitos descritos no art. 1º, inclusive custas judiciais e honorários advocatícios, quando for o caso, poderão ser pagos ou parcelados das

de comunicação do indeferimento... Art. 4º - O pedido de parcelamento deverá ser acompanhado do recolhimento da primeira parcela... de pagamento, Seção II Das Reduções e das Parcelas Art. 2º - Os débitos descritos no art. 1º, inclusive custas judiciais e honorários advocatícios, quando for o caso, poderão ser pagos ou parcelados das

a inscrição. 2.4.4 - O recolhimento da taxa em desacordo com as normas implicará o indeferimento da inscrição. 2.5 - O candidato deverá entregar pessoalmente ou encaminhar pelo correio, via Sedex, endereçado... informar o número da inscrição preliminar; "Competência: mês e ano do recolhimento; " Vencimento: dia, mês e ano do recolhimento; "CPF e Nome do contribuinte: dados do candidato; " Valor principal: R$... término da inscrição, será fornecido ao candidato o respectivo comprovante com o número de inscrição. 2.11 - Caberá recurso à Comissão de Concurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, nos casos de indeferimento

Não conheço dos embargos, porque descabidos no âmbito do processo administrativo... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 63). É o relatório. Decido... Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias

computador tarefas que, bem programado, ele é capaz de realizar com muitíssimo mais eficiência do que nós, humanos, é possível imaginar um sistema integrado, em que não seja necessário comprovar o recolhimento... conhecidas as divergências ocorridas naquelas situações em que se costuma afirmar ter havido uma “extinção parcial do processo”, como, por exemplo, no caso de exclusão de apenas um litisconsorte, ou de indeferimento... A conjugação dos dois elementos é conveniente inclusive para objetivos práticos, porquanto, como se sabe, a apelação sobe nos próprios autos e, se ao processo (relação jurídica) falta base procedimental

de Declaração em relação à Rosa Ungarelli Ceron e Luzia Csordas e rejeitaram os embargos em relação à Adivaldo Tavares de Souza, Alexandre Steagall do Valle, Rosana Pini Steagall do Valle, Josefa Leoni... ADVOGADOS: Maria Cândida Bernardes da Fonseca, OAB/SP nº 36.006 e Frankiln Bernardes da Fonseca, OAB/SP nº 35.815. 15) Nº 87.410/2010 - Rejeitaram os Embargos de Declaração, nos termos do voto do desembargador... MAGISTRATURA Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÕES DE ACÓRDÃOS 01 �- DJ �- 0208208.43.2010.8.26.0000/50001 �- CAPITAL �- Emgtes: Rosa Ungarelli Ceron, Luzia Csordas e outros �- Não conheceram dos Embargos

Custas à parte autora... Custas à parte autora... Custas à parte autora