Indeferimento dos Embargos por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

-RJ , relatado pelo ministro Aldir Passarinho Júnior, patenteou que: “Em caso de indeferimento da assistência judiciária postulada pelo executado em embargos do devedor, mormente após iniciado o processamento... Em recente acórdão, o TJ-SP prestigiou sentença monocrática, entendendo que a falta de pagamento das custas iniciais, implicativa da extinção do processo sem julgamento do mérito, dispensa a intimação... Saliente-se, ademais, que, em situação absolutamente em tudo idêntica àquela examinada pelo TJ-SP (falta de pagamento de custas iniciais), a mesma 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial 195.244

” indeferiu o pedido de justiça gratuita, bem como determinou o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias... Veja abaixo a íntegra da decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – ALEGAÇÃO DE POBREZA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA –INDEFERIMENTO MANTIDO – RECURSO NEGADO PROVIMENTO... A concessão do benefício da justiça gratuita depende da efetiva demonstração da falta de condições para arcar com as despesas do processo. Vistos, etc

O juízo de primeiro grau julgou o embargo improcedente... em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas”, não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo... concedido prazo para recolhimento das custas devidas.” O ministro Salomão ressaltou que, “se a jurisprudência não tem admitido a decretação de deserção nem quando negada a assistência judiciária, hipótese

O juízo de primeiro grau julgou o embargo improcedente... em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas”, não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo... concedido prazo para recolhimento das custas devidas.” O ministro Salomão ressaltou que, “se a jurisprudência não tem admitido a decretação de deserção nem quando negada a assistência judiciária, hipótese

prazo para recolhimento das custas devidas... O juízo de primeiro grau julgou o embargo improcedente... O ministro Salomão ressaltou que, se a jurisprudência não tem admitido a decretação de deserção nem quando negada a assistência judiciária, hipótese em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas

concedido prazo para recolhimento das custas devidas.”... O juízo de primeiro grau julgou o embargo improcedente... O ministro Salomão ressaltou que, “se a jurisprudência não tem admitido a decretação de deserção nem quando negada a assistência judiciária, hipótese em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas

prazo para recolhimento das custas devidas... O juízo de primeiro grau julgou o embargo improcedente... O ministro Salomão ressaltou que, se a jurisprudência não tem admitido a decretação de deserção nem quando negada a assistência judiciária, hipótese em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas

prazo para recolhimento das custas devidas... O juízo de primeiro grau julgou o embargo improcedente... O ministro Salomão ressaltou que, se a jurisprudência não tem admitido a decretação de deserção nem quando negada a assistência judiciária, hipótese em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas

concedido prazo para recolhimento das custas devidas."... O juízo de primeiro grau julgou o embargo improcedente... O ministro Salomão ressaltou que, "se a jurisprudência não tem admitido a decretação de deserção nem quando negada a assistência judiciária, hipótese em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas

O juízo de primeiro grau julgou o embargo improcedente... em que deve ser oportunizado o recolhimento das custas”, não há como deixar de admitir o recurso quando o pedido de gratuidade foi formulado concomitantemente à interposição da apelação e deferido pelo... concedido prazo para recolhimento das custas devidas.” O ministro Salomão ressaltou que, “se a jurisprudência não tem admitido a decretação de deserção nem quando negada a assistência judiciária, hipótese