Indenização Pelo Uso da Motocicleta em Notícias

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO) negou o pedido de indenização alegando ausência de culpa da empresa no acidente causado por terceiro, já que a o controle da motocicleta foi perdido porque... O empregado, então, recorreu ao TRT-10 reiterando a existência de dano e culpa da empresa pelo acidente, por lhe impor o uso de meio de transporte extremamente perigoso

É o caso, segundo ele, do serviço que demanda o uso de motocicleta, considerado perigoso nos termos do artigo 193 , parágrafo 4º , da CLT... Na ação, pediu a responsabilização do empregador e o pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais... De acordo com o ministro, se a atividade é de risco e ocorre um acidente, o empregador deve indenizar a vítima e, depois, pode buscar o ressarcimento da indenização junto ao culpado

Por isso, condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 mil de indenização moral, além de R$ 1.353,67, a título de reparação material, decorrentes das peças e serviços para restauração da motocicleta... Por isso, condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 mil de indenização moral, além de R$ 1.353,67, a título de reparação material, decorrentes das peças e serviços para restauração da motocicleta... Por isso, condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 mil de indenização moral, além de R$ 1.353,67, a título de reparação material, decorrentes das peças e serviços para restauração da motocicleta

Com relação aos danos morais, o relator também entendeu que não merece reforma a sentença contestada, pois o fato de R.L.A. ter sido privado por tanto tempo do uso da motocicleta, que utilizava para se... R.L.A. pede a majoração do valor da indenização e o desprovimento do recurso do shopping. O relator do processo, Des... O desembargador concluiu que o pedido de majoração do valor da indenização não deve ser acolhido, pois não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente sem ter ocorrido

Com relação aos danos morais, o relator também entendeu que não merece reforma a sentença contestada, pois o fato de R.L.A. ter sido privado por tanto tempo do uso da motocicleta, que utilizava para se... R.L.A. pede a majoração do valor da indenização e o desprovimento do recurso do shopping. O relator do processo, Des... O desembargador concluiu que o pedido de majoração do valor da indenização não deve ser acolhido, pois não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente sem ter ocorrido

É o caso, segundo ele, do serviço que demanda uso de motocicleta, considerado perigoso nos termos do artigo 193 , parágrafo 4º , da CLT... Em outro processo, o eventual ressarcimento da indenização pode ser cobrado de quem causou o infortúnio... Na reclamação trabalhista , pediu a responsabilização do empregador e o pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais

Na época em que atuava como titular da Vara de Caratinga, a juíza Laudenicy Moreira de Abreu condenou a Cemig (de forma subsidiária) e uma empresa por ela contratada a pagarem indenizações aos pais de... estresse, a primeira reclamada criou condição insegura ao trabalhador, cuja atividade apresentava risco acima da média apurável se fosse exercida noutras condições, adequadas e seguras, por exemplo com uso... Para a magistrada, a utilização de motocicleta em trabalho intenso e excessivo gerou condição insegura para o trabalhador

Com relação aos danos morais, o relator também entendeu que não merece reforma a sentença contestada, pois o fato do funcionário ter sido privado por tanto tempo do uso da motocicleta, a qual utilizava... O funcionário pede a majoração do valor da indenização e o desprovimento do recurso do shopping... O desembargador concluiu que o pedido de majoração do valor da indenização não deve ser acolhido, pois não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente sem ter ocorrido

Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras... “O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações... Ao julgar ação movida pelo MPF no Ceará, a Justiça Federal considerou que o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior de veículos viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela

Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras... “O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações... Ao julgar ação movida pelo MPF no Ceará, a Justiça Federal considerou que o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior de veículos viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela