Inexistência D Relação de Consumo em Notícias

Não Configura Relação de Consumo. O Condomínio Não Tem Dever de Guarda e Vigilância. A Convenção do Condomínio não Previu a Obrigação de Indenizar. Câmeras que Não Alcançavam o Local... Para Placidina, não se trata a questão de relação de consumo, como foi inicialmente julgado, pois, nesse caso, o condomínio não tem o dever de guarda e vigilância dos veículos de propriedade dos condôminos... considerando que a existência de porteiro e de câmeras de segurança que não alcançavam o estacionamento não acarretam o dever de guarda e vigilância por parte do condomínio, não há que se falar em relação de consumo

Ao analisar o processo, a juíza destacou que, “verifica-se que a cláusula que exclui da cobertura o stent farmacológico é abusiva, porque notoriamente desfavorável à parte hipossuficiente da relação de consumo... Defendeu ainda a possibilidade de limitar os serviços prestados por operadores de planos de saúde, além da inexistência de comprovação de danos morais... consumo, advinda de contrato de adesão, especialmente quando há expressa previsão médica para utilização do material, que se apresenta como essencial para a melhora das condições de saúde da parte autora

Ao analisar o processo, a juíza destacou que, verifica-se que a cláusula que exclui da cobertura o stent farmacológico é abusiva, porque notoriamente desfavorável à parte hipossuficiente da relação de consumo... Defendeu ainda a possibilidade de limitar os serviços prestados por operadores de planos de saúde, além da inexistência de comprovação de danos morais... consumo, advinda de contrato de adesão, especialmente quando há expressa previsão médica para utilização do material, que se apresenta como essencial para a melhora das condições de saúde da parte autora

“Por se tratar de relação de consumo, a responsabilidade da fornecedora é objetiva, fundada na teoria do risco do negócio ou atividade, plenamente harmonizada com o sistema de produção e consumo em massa... A empresa ré alegou a inexistência de ato ilícito, pois realizava manutenção periódica em suas acomodações... com a proteção da parte mais frágil da relação jurídica”, anotou o juiz, relembrando os artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor

“Por se tratar de relação de consumo, a responsabilidade da fornecedora é objetiva, fundada na teoria do risco do negócio ou atividade, plenamente harmonizada com o sistema de produção e consumo em massa... A empresa ré alegou a inexistência de ato ilícito, pois realizava manutenção periódica em suas acomodações... com a proteção da parte mais frágil da relação jurídica”, anotou o juiz, relembrando os artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor

“Por se tratar de relação de consumo, a responsabilidade da fornecedora é objetiva, fundada na teoria do risco do negócio ou atividade, plenamente harmonizada com o sistema de produção e consumo em massa... A empresa ré alegou a inexistência de ato ilícito, pois realizava manutenção periódica em suas acomodações... com a proteção da parte mais frágil da relação jurídica”, anotou o juiz, relembrando os artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o serviço prestado na realização de exames médicos se caracteriza como relação de consumo e, portanto, é sujeito às disposições do Código... psíquica, com repercussão na sua reputação e consideração no seio familiar e social, em especial no atual contexto de "sacralização" do exame de DNA – considerada pelo senso comum prova absoluta da inexistência

“O que é preciso é ‘amarrar’ a mão do consumidor e não deixar que ele se endivide, mas também tratar a forma como a relação de consumo se dá... de consumo desenfreado”... como fazemos nossas escolhas de consumo

Trata-se de relação de consumo e, contrário do que afirmou a apelada, a inexistência de alimentação kosher, apesar de previamente solicitada, não se reveste de questão acessória.”

PRELIMINARES DE INCOPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, INEXISTENCIA RELAÇÃO DE CONSUMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. VENDA CASADA. PROPAGANDA ENGANOSA. QUEBRA DO CONTRATO.