Inobservância do Dever de Cuidado Objetivo em Notícias

Segundo o ministro relator do processo, o acusado deixou de observar o “dever objetivo de cuidado”, o que caracterizou a conduta do agente como homicídio culposo... Ao reformar a sentença da Auditoria da 8ª CJM, de Belém (PA), o Tribunal manteve a tese de homicídio culposo, mas excluiu a possibilidade de ter sido cometido por “inobservância de regra técnica de profissão

Os réus assim como o Estado do Rio de Janeiro e a empresa Super-via romperam com o princípio da confiança, gerando uma sucessão de inobservâncias a deveres objetivos de cuidados que, de forma colateral... cuidado... O Direito, diz, criou o princípio da confiança, ou seja, se os riscos terão de ser tolerados, a tolerância parte do pressuposto de que todos observarão um comportamento que atente ao dever objetivo de

O problema da Eficiência na prestação de serviços penitenciários e a inobservância do Princípio da eficiência na atividade administrativa... que mais atendem a uma prestação eficiente do serviço público e concomitantemente garantem a ressocialização do condenado como fim desse modelo de PPP, dentre eles destacam-se os seguintes: “Serão deveres... Com isso verificou-se o cuidado do legislador no momento da escolha do parceiro privado, além de requisitos técnicos relacionados ao projeto modelo também se institui como requisito a idoneidade do parceiro

Os réus assim como o Estado do Rio de Janeiro e a empresa Super-via romperam com o princípio da confiança, gerando uma sucessão de inobservâncias a deveres objetivos de cuidados que, de forma colateral... cuidado... O Direito, diz, criou o princípio da confiança, ou seja, se os riscos terão de ser tolerados, a tolerância parte do pressuposto de que todos observarão um comportamento que atente ao dever objetivo de

Questão 17 - É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção (Súmula 706/STF)... Assim, por mais que haja eventual interesse público em risco, creio que deverão prevalecer as garantias individuais invioláveis, pois decerto superiores aos da coletividade nos temas cuidados por esta... Neste sentido, confere a Carta Magna o direito ao silêncio a todos os acusados, bem como o dever de informar o preso sobre seus direitos.Vejamos: LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre

Ressalte-se aqui, que a inobservância do dever de lealdade pode, até mesmo, caracterizar crime de concorrência desleal... O primeiro, denominado dever de diligência, como não poderia deixar de ser, pauta-se na obrigação do administrador de gerir o negócio com a competência e o cuidado que seriam usualmente empregados por... Deve ainda o administrador lembrar-se que atua para o bem da companhia, no atendimento dos seus interesses, nem que para isso tenha que divergir dos objetivos traçados pelos acionistas majoritários ( art

A inobservância dos princípios acarreta responsabilidade […] O cumprimento dos princípios administrativos, além de se constituir um dever do administrador, apresenta-se como um direito subjetivo de cada... Em outras palavras, a inobservância do preceito constitucional do art. 37 ic... O art. 4º expõe a preocupação do legislador com o dever de observância aos princípios administrativos básicos […]”( REsp 765212 AC, Rel

São elementos do crime culposo: I-) conduta humana voluntária; II-) inobservância do dever objetivo de cuidado, manifestada por meio de uma negligência, imprudência ou imperícia; III-) resultado lesivo... Assim, podemos afirmar que este motorista teve uma conduta voluntária, conduta esta que deixou de observar um dever objetivo de cuidado, manifestado por meio de uma imprudência, que acabou gerando um resultado... Na verdade, sua conduta foi imprudente na medida em que ele deixou de observar os cuidados necessários para conduzir um veículo

São elementos do crime culposo: I-) conduta humana voluntária; II-) inobservância do dever objetivo de cuidado, manifestada por meio de uma negligência, imprudência ou imperícia; III-) resultado lesivo... Assim, podemos afirmar que este motorista teve uma conduta voluntária, conduta esta que deixou de observar um dever objetivo de cuidado, manifestado por meio de uma imprudência, que acabou gerando um resultado... Na verdade, sua conduta foi imprudente na medida em que ele deixou de observar os cuidados necessários para conduzir um veículo

Por outro lado, a Constituição impõe aos pais o dever de cuidado em relação a seus filhos, cuidado esse que é inerente à autoridade parental, como decorrência do princípio da parentalidade responsável... Não obstante, o teor da Convenção deixa cristalina a imposição aos pais e responsáveis do dever de dirigir às crianças cuidados especiais, corolário do princípio do melhor interesse da criança... O cuidado como princípio jurídico nas relações familiares. In: PEREIRA, Tânia da Silva; OLIVEIRA, Guilherme (Coord.) O cuidado como valor jurídico