Integralidade e Paridade de Pensão em Notícias

da Integralidade, Instituto da Paridade nas aposentadorias e pensões, cálculos financeiros e Instrução dos processos de aposentadorias e pensão... O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex) promove, no próximo dia 23/09 o curso “Aposentadorias e Pensões: da Instrução dos Processos ao Registro... A programação envolve os seguintes aspectos: aposentadorias e pensões, nos termos do art. 40 da Constituição Federal , EC nº 20 /98, EC nº 41 /03, EC nº 47 /05 e EC nº 70 /12 (regras vigentes), Instituto

da Integralidade, Instituto da Paridade nas aposentadorias e pensões, cálculos financeiros e Instrução dos processos de aposentadorias e pensão... O presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, abriu na manhã desta quarta-feira, no auditório do Saturnino Bello, o curso “Aposentadorias e Pensões: da Instrução dos Processos ao Registro no TCE”... A programação envolve os seguintes aspectos: aposentadorias e pensões, nos termos do art. 40 da Constituição Federal , EC nº 20 /98, EC nº 41 /03, EC nº 47 /05 e EC nº 70 /12 (regras vigentes), Instituto

Em reunião nesta terça-feira (07/02) com o presidente da Casa, deputado Março Maia (PT-SP), líderes partidários fecharam acordo para votar hoje (08/02), em 2º turno, a PEC 270, que restabelece a integralidade e paridade... e paridade das aposentadorias por invalidez... e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; e reajuste dos benefícios

O Ministério Público Federal se manifestou pela concessão da segurança, por entender que a Emenda Constitucional (EC) n. 41 /2003, embora tenha excluído a integralidade e a paridade da aposentadoria dos... Em vida, o ministro assegurou a pensão integral e paritária porque aposentou-se antes da promulgação da EC n. 41 /2003... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da viúva de um ministro do STJ para equiparar a pensão por morte, que atualmente recebe, à aposentadoria que o marido recebia em vida

integralidade e paridade do Regime Geral apenas após 62 e 65 anos; excesso de regras transitórias por lei ordinária ou complementar; e o fim da aposentadoria especial, principalmente para mulheres... O que o mercado deseja é entrar nos fundos de pensão como Funpresp e nos fundos de pensão dos municípios, por exemplo... Ele criticou a manutenção da pensão de filhas de militares, em detrimento das perdas de todas as categorias de trabalhadores

No Senado Federal, foi solicitado apoio à PEC 02/2011, que visa restabelecer o adicional por tempo de serviço para a Magistratura; à PEC 26/2011, que resgata a integralidade e paridade das aposentadorias... e pensões dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público; e à PEC 15/2011, que transforma os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias; dentre outras matérias

"Há quatro pontos essenciais que as entidades nacionais da Magistratura e do Ministério Público vão propor às bancadas, com máxima prioridade: integralidade/paridade sem idade mínima, cumulação de aposentadorias... e pensões, Funpresp de caráter público, média de 80% equivalente às maiores contribuições - e não 100% - a partir de 2004”, relata Feliciano

O Ministério Público Federal se manifestou pela concessão da segurança, por entender que a Emenda Constitucional (EC) n. 41 /2003, embora tenha excluído a integralidade e a paridade da aposentadoria dos... Em vida, o ministro assegurou a pensão integral e paritária porque aposentou-se antes da promulgação da EC n. 41 /2003... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da viúva de um ministro do STJ para equiparar a pensão por morte, que atualmente recebe, à aposentadoria que o marido recebia em vida

O Ministério Público Federal se manifestou pela concessão da segurança, por entender que a Emenda Constitucional (EC) n. 41 /2003, embora tenha excluído a integralidade e a paridade da aposentadoria dos... Em vida, o ministro assegurou a pensão integral e paritária porque aposentou-se antes da promulgação da EC n. 41 /2003... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da viúva de um ministro do STJ para equiparar a pensão por morte, que atualmente recebe, à aposentadoria que o marido recebia em vida

Não tem, contudo, direito à integralidade ( CF , art. 40 , § 7º , inciso I )” [1]... Federal que, ao julgar o Recurso Extraordinário de nº 603580 em julgamento de recursos repetitivos, decidiu que “ Os pensionistas de servidor falecido posteriormente à EC nº 41 /2003 têm direito à paridade... inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei”