Interpretação Mais Favorável Ao Empregado em Notícias

Estando a matéria no âmbito da interpretação dos fatos e provas, restaria vedado o seu reexame à instância extraordinária (Súmula 126 do TST)... A sentença foi favorável ao trabalhador quanto ao reconhecimento do dano moral, mas as empresas recorreram, com sucesso, ao TRT... A decisão do TRT, embora favorável às empresas, considerou como março inicial da contagem prescricional o dia 23 de julho de 2002, data em que se efetivou a apreensão da lista em ação cautelar ajuizada

Na época, segundo a associação, foi dada toda assistência ao empregado, inclusive material... Com decisão favorável ao trabalhador, a empresa levou o caso ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), declarando seu inconformismo com a sentença, já que o contrato foi rescindido sem justo... Dessa forma, declarou configurada a abusividade da demissão e determinou a reintegração do empregado por ter sido discriminado

Na época, segundo a associação, foi dada toda assistência ao empregado, inclusive material... Com decisão favorável ao trabalhador, a empresa levou o caso ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), declarando seu inconformismo com a sentença, já que o contrato foi rescindido sem justo... Dessa forma, declarou configurada a abusividade da demissão e determinou a reintegração do empregado por ter sido discriminado

Na época, segundo a associação, foi dada toda assistência ao empregado, inclusive material... Com decisão favorável ao trabalhador, a empresa levou o caso ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), declarando seu inconformismo com a sentença, já que o contrato foi rescindido sem justo... Dessa forma, declarou configurada a abusividade da demissão e determinou a reintegração do empregado por ter sido discriminado

Na época, segundo a associação, foi dada toda assistência ao empregado, inclusive material... Com decisão favorável ao trabalhador, a empresa levou o caso ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), declarando seu inconformismo com a sentença, já que o contrato foi rescindido sem justo... Dessa forma, declarou configurada a abusividade da demissão e determinou a reintegração do empregado por ter sido discriminado

Somando-se o referido dispositivo legal e a interpretação jurisprudencial dada pelo TST à matéria, consolidada nas Súmulas 90 e 320, temos, em resumo, o seguinte: Requisitos para caracterização das horas... conglobamento), reste evidenciado a aquisição de alguma vantagem pelo trabalhador em contrapartida à flexibilização do pagamento das horas in itinere , de modo que, como um todo, a norma coletiva seja mais favorável... Tempo em que o empregado aguarda a condução Recentemente a SDI-1 do TST entendeu que é computável como tempo à disposição do empregador também aquele em que o empregado permanece aguardando o transporte

Informações do Inteiro Teor Na hipótese de cancelamento do plano privado coletivo de assistência à saúde, deve ser permitido que os empregados ou ex-empregados migrem para planos individuais ou familiares... atividade produtiva, integrantes do mercado financeiro, fornecedores de insumos ou de bens de capital, sentirão segurança em disponibilizar às empresas tomadoras capital mais barato, com condições mais favoráveis... Por isso é que o valor de mercado é empregado como referência, de forma a prevenir eventual abusividade. QUARTA TURMA Processo REsp 1.911.099-SP , Rel. Min

Para tal conta, deve-se levar em consideração a média duodecimal dos empregados, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)... “Não há espaço para livre interpretação pelo empregador quanto às funções que demandam ou não formação profissional... O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu sentença favorável contra a Fiat Chrysler do Brasil. A justiça condenou a empresa pelo não cumprimento da cota legal de aprendizes

Ademais, no Direito do Trabalho aplica-se a interpretação mais favorável ao trabalhador”, explicou a magistrada... A empresa estava autorizada a descontar “15 dias de salário de cada empregado grevista”... Desse modo, segundo o sindicato dos trabalhadores dos Correios em Mato Grosso, um empregado com salário bruto de 2,4 mil reais recebeu, líquido em abril, apenas 80 reais

Por isso, e considerando que se trata de condição mais favorável, os julgadores entenderam que o benefício não pode ser suprimido... de direito subjetivo, não se podendo admitir que não seja respeitada, por se tratar de benefício que se prolongou além da circunstância que lhe deu origem, interpretação racional da realidade exposta... Dessa forma, as principais obrigações do contrato, como a de o empregado prestar serviços e o empregador pagar salários e demais verbas, também ficam suspensas