Conceito de Princípio In Dubio Pro Misero em Notícias

Ilustra como a categoria dos princípios in dúbio pro reo, in dúbio pro operario ou in dúbio pro misero, há muito praticados nos julgados da justiça penal, trabalhista e federal respectivamente... O princípio in dúbio pro natura dispõe de efetiva e imediata aplicação, já gozando de certo caráter normativo. Todo e qualquer aplicador merece observá-lo... Tal princípio é também cognominado de in dúbio pro ambiente

(ainda não revogado) do "in dubio pro misero", enquanto a doutrina e a jurisprudência não firmarem entendimento... Para a magistrada, os tempos atuais "servem para uma revisão de conceitos e de estudo de questões que sempre foram básicas e que, agora, parecem desmoronar"... magistrada, a lei não é clara ao elencar atividades praticadas pelo empregado, além da jornada, por escolha própria, dentro da empresa, e por isso é preciso adotar uma "interpretação extensiva", seguindo o princípio

"Entre os vários princípios que pautam o Direito Brasileiro estão o da boa fé e do in dubio pro misero (na dúvida, em favor do miserável)... Um exemplo é o Resp 413198 , relatado pelo ministro Hamilton Carvalhido, em que se considerou possível a abrangência de dependente do mesmo sexo no conceito de companheiro previsto no artigo 226 , parágrafo... Um princípio básico do Direito é a segurança jurídica. Isso é especialmente importante na previdência, onde lidamos com grandes intervalos de tempo", comentou

"Entre os vários princípios que pautam o Direito Brasileiro estão o da boa fé e do in dubio pro misero (na dúvida, em favor do miserável)... Um exemplo é o Resp 413198 , relatado pelo ministro Hamilton Carvalhido, em que se considerou possível a abrangência de dependente do mesmo sexo no conceito de companheiro previsto no artigo 226 , parágrafo... Um princípio básico do Direito é a segurança jurídica. Isso é especialmente importante na previdência, onde lidamos com grandes intervalos de tempo", comentou

"Entre os vários princípios que pautam o Direito Brasileiro estão o da boa fé e do in dubio pro misero (na dúvida, em favor do miserável)... Um exemplo é o Resp 413198 , relatado pelo ministro Hamilton Carvalhido, em que se considerou possível a abrangência de dependente do mesmo sexo no conceito de companheiro previsto no artigo 226 , parágrafo... Um princípio básico do Direito é a segurança jurídica. Isso é especialmente importante na previdência, onde lidamos com grandes intervalos de tempo", comentou

Entre os vários princípios que pautam o Direito Brasileiro estão o da boa fé e do in dubio pro misero (na dúvida, em favor do miserável)... Um exemplo é o REsp nº 413198 , relatado pelo ministro Hamilton Carvalhido, em que se considerou possível a abrangência de dependente do mesmo sexo no conceito de companheiro previsto no artigo 226 , parágrafo... Um princípio básico do Direito é a segurança jurídica; isso é especialmente importante na previdência, onde lidamos com grandes intervalos de tempo, comentou

Entre os vários princípios que pautam o Direito Brasileiro estão o da boa fé e do in dubio pro misero (na dúvida, em favor do miserável)... Um exemplo é o Resp 413198 , relatado pelo ministro Hamilton Carvalhido, em que se considerou possível a abrangência de dependente do mesmo sexo no conceito de companheiro previsto no artigo 226 , parágrafo... Um princípio básico do Direito é a segurança jurídica. Isso é especialmente importante na previdência, onde lidamos com grandes intervalos de tempo, comentou