Investidura em Função Pública em Notícias

De acordo com a publicação, Caroline de Paula Oliveira Piloni assume a função de defensora pública-chefe, cargo ocupado anteriormente por Viviane Magalhães Pereira Arruda... Ingressou na carreira em 2009, após aprovação no concurso para investidura no cargo de defensor federal... Ingressou na carreira em 2008, após aprovação no terceiro concurso para investidura no cargo de defensor federal. Michelle Leite Souza Santos é natural do Pará

candidato, bem como aquela que valora positivamente a experiência, a idade e o tempo de carreira, inclusive para fins de desempate, configuram critérios razoáveis para avaliar candidatos que desempenham funções... aprovação em concurso de provas e títulos específico, pelo que a possibilidade de participação de pessoa alheia à aludida carreira no concurso de remoção importaria em descumprimento dos requisitos de investidura... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – REMOÇÃO – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – PROVA DE TÍTULOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – DEFENSORIA PÚBLICA – AUTONOMIA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – DEFENSORIA PÚBLICA – SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS Defensoria Pública: pagamento... A previsão de eleição isolada de um ou de outro, quando ocorrer vacância, subverte o modelo constitucional que posicionou a investidura no cargo de vice enquanto consequência da eleição do chefe do Poder... Portanto, no contexto atual, as Defensorias Públicas são consideradas órgãos constitucionais independentes, sem subordinação ao Poder Executivo

Cargo Público é o local na estrutura da Administração Pública onde as pessoas ocupam e exercem as suas atribuições... É o edital que definirá qual o nível técnico exigido para investidura do cargo pretendido... No caso de ato ilícito praticado pelo servidor que exerce de função de confiança, este estará sujeito à pena de destituição (perda da função), que tem o mesmo efeito da demissão

Ao longo de sua história, o TCE-RS firmou a tradição de rodízio entre seus membros para todas as funções diretivas... processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Conselheiros consideram o princípio da presunção da inocência, lembram que as circunstâncias que lhe deram origem ocorreram antes da investidura

Assim sendo, conclui-se que o limite mínimo de idade só há de ser exigido, pois, no ato da investidura”, explicou... A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio da atuação dos Defensores Bethânia Meneses Dias e Jardel Mendonça Santana, obteve liminar favorável em ação civil pública proposta em face do Estado para que... exercício do cargo, ofende os princípios constitucionais da igualdade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, haja vista que todas as atribuições do cargo público de Delegado de Polícia remetem a funções

Nova investidura. Inexistência de incompatibilidade pela suspensão sofrida... Segundo o dispositivo, apenas as penalidades de demissão, ou de demissão a bem do serviço, podem impedir, por maior ou menor prazo, a nova investidura em outro cargo... Dessa forma, a certificação da origem deve atestar a procedência real da mercadoria, de modo a não ser viável que a expedição direta do país exportador para o país importador seja flexibilizada em função

Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou a inconstitucionalidade de duas leis de Esteio que autorizaram a contratação emergencial de professores e auxiliares de educação para a rede pública... O desembargador destacou ainda que o Órgão Especial tem decidido que as exceções previstas constitucionalmente para a contratação, fora do concurso público, são a investidura em cargos em comissão e a... Segundo a entidade, a natureza das funções a serem exercidas pelos contratados é de caráter permanente, ainda que a autorização estabeleça que as contratações serão pelo período de 12 meses

Quando a Administração Pública decide rebatizar cargos, criar novas atribuições e mudar salários, o servidor já em atividade não pode ser transferido para a função mais recente sem passar em concurso público... Isso porque, segundo o artigo 37 da Constituição Federal , a investidura em cargo ou emprego público depende de concurso. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU... Já a Advocacia Geral da União argumentou que a entidade tentava obter alteração de salários e de funções que só seria possível após a organização de concurso público específico

Não pode agora, como dito, por via oblíqua judicial, alterar as regras do edital com as quais assentiu quando de sua investidura”, arrematou a desembargadora... A sentença reconheceu o enquadramento do empregado na função de jornalista, reconhecendo o direito à jornada de 5 horas diárias, na forma do artigo 303 da CLT , e deferindo-lhe três horas extras diárias... Como registrou a relatora, o empregado que, após aprovação em concurso público, assume o cargo de jornalista em órgão da administração pública, submete-se às regras do edital, seja quanto às atribuições