Iof em Notícias

A Receita Federal, através do Ato Declaratório Interpretativo 3/2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 20-4, dispôs que para fins de apuração da base de cálculo do IOF nas operações com contratos de

A alíquota do IOF para as empresas do Simples é de 0,5% ao ano, um terço menor que a das demais pessoas jurídicas, que pagam 1,5% ao ano... O decreto 7.487 , publicado hoje no Diário Oficial da União, também traz uma simplificação no recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as empresas inscritas no Simples Nacional -... segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, essas empresas precisavam comprovar a cada operação de crédito sua inscrição no programa para ter direito à alíquota reduzida de IOF

"Além disso, a IN SRF 127/1988 e o Ato Declaratório Normativo Cosit 9/1976 também não possuem vinculação com a legislação do IOF e, portanto, o ordenamento carece de uma norma específica de IOF para regulamentar... Não incide IOF sobre os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac), pois não há norma específica autorizando a cobrança... A Receita Federal, no entanto, alegou que incidiria IOF sobre o empréstimo, apesar de não haver norma específica determinando a cobrança. Clique aqui para ler o acórdão. 3302007.242

A IN 907 esclareceu que, no crédito rotativo, a base de cálculo do IOF é a soma dos saldos devedores diários apurados mensalmente... Ela garantiu que a IN 907 apenas organiza melhor a disciplina do pagamento do IOF, sem qualquer alteração da carga tributária. (AG)... Essa e outras dúvidas envolvendo o IOF levaram a Receita Federal a publicar, na edição de ontem do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 907

O governo prorrogou para 31 de janeiro de 2012 o prazo para recolhimento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado nas operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores... A Medida Provisória, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, informa que a cobrança de IOF "relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de... Cobrança foi anunciada em setembro Lembrando que, em 16 de setembro deste ano, o Governo anunciou a cobrança de IOF de 1% sobre o valor nocional ajustado - valor de referência do contrato multiplicado

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) fala sobre projeto de sua autoria que isenta do IOF as operações de câmbio realizadas por estudantes brasileiros que estudam no exterior.

O texto autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definir regras específicas para as negociações no mercado de derivativos e a tributar essas operações com o IOF... De acordo com o texto, os exportadores podem descontar o IOF pago nas operações de derivativos com o valor devido em outras operações nas quais esse tributo incide... A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória 539 , que institui a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de derivativos (contratos cujos valores

Com a desoneração do IOF, Paim acredita que será possível oferecer condição ainda melhor para o consignado... - o chamado IOF - as operações de empréstimo consignado, visando reduzir custos e baixar juros desse tipo de crédito bancário... Comissão aprova fim de IOF sobre empréstimo consignado Foi aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros

Segundo uma das citações, Mantega teria dito que o aumento do IOF seria “uma compensação modesta para uma grande perda”... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a terceira Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4110 ) ajuizada contra o Decreto presidencial 6.339 /08, que alterou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações... Sobre a pertinência para a Abratel ajuizar a ação, a entidade afirma que suas associadas sofrem com os “desmazelos constitucionais” que geraram o aumento do IOF, principalmente porque terão que implantar

A alíquota do IOF para as empresas do Simples é de 0,5% ao ano, um terço menor que a das demais pessoas jurídicas, que pagam 1,5% ao ano... O decreto 7.487 , publicado hoje no Diário Oficial da União, também traz uma simplificação no recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as empresas inscritas no Simples Nacional -... segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, essas empresas precisavam comprovar a cada operação de crédito sua inscrição no programa para ter direito à alíquota reduzida de IOF