Irregularidade na Representação do Espólio em Notícias

Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e os subitens 59.2., 115.2. e 154.1. ao referido Capítulo, com as seguintes redações: “41. e) exigir os respectivos alvarás, para os atos que envolvam espólio... Os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades, constatáveis documentalmente e desde que não modificada a declaração de vontade das partes nem a substância do negócio jurídico realizado, podem... Os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades, quando insuscetíveis de saneamento mediante ata retificativa, podem ser remediados por meio de escritura de retificação-ratificação, que deve ser

No caso de óbito de pessoa física residente ou domiciliada no País, o cancelamento de inscrição no CPF será instruído com os seguintes documentos: I - se houver espólio, a declaração final de espólio... apresentada pelo inventariante; II - se não houver espólio, a certidão de óbito apresentada pelo cônjuge meeiro, convivente ou parente... conveniadas serão responsáveis, por si e por seus funcionários, pelo sigilo das informações de que tiverem conhecimento em decorrência dos atos praticados perante o CPF, inclusive quanto à reparação das irregularidades

grafadas após o nome da empresa, em letras maiúsculas e precedidas de hífen; V - os registros complementares ao nome da parte serão grafados da seguinte forma, exemplificativamente: José da Silva (Espólio... o motivo determinante do adiamento da audiência na vara do trabalho, inclusive daquele requerido de comum acordo pelas partes; II - o registro da outorga, pela parte, em audiência, de poderes de representação... eletrônica de transferência de valores bloqueados ou de desbloqueio em tempo razoável, cumprindo-lhe adotar, se for o caso, as providências administrativas para orientação dos juízes e coibição de irregularidades

Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e os subitens 59.2., 115.2. e 154.1. ao referido Capítulo, com as seguintes redações: “41. e) exigir os respectivos alvarás, para os atos que envolvam espólio... Os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades, constatáveis documentalmente e desde que não modificada a declaração de vontade das partes nem a substância do negócio jurídico realizado, podem... Os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades, quando insuscetíveis de saneamento mediante ata retificativa, podem ser remediados por meio de escritura de retificação-ratificação, que deve ser

Trata-se de ação de retificação ajuizada por Espólio de M. de L. C. N., representado por J. A. N. em que pretende a retificação de assento de registro civil... Nº 24/1999 - PARECER do Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz Assessor da Presidência, apresentando minutas de resolução sobre gozo, indenização e pecúnia de licença-prêmio. 58) Nº 124.060/2011 - I- REPRESENTAÇÃO

Problemas relativos ao consentimento das partes, diz respeito ao título, tanto quanto sua representação e a elaboração material do instrumento... PROCESSO DJ-0248.076.28.2010.8.26.0000/50000 - MAUÁ - No Recurso Especial interposto pelo Espólio de Laura da Costa Carvalheiro o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do... A circunstância de haver equívoco na escritura não faz com que ela seja inexistente materialmente, mesmo que, se comprovada a irregularidade, seja possível reconhecer, judicialmente, sua invalidade

qualquer interessado, averiguações preliminares, as quais são dispensáveis quando se tratar de representação de comissão do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas... V - Na ação penal pública condicionada, desde que feita a representação pelo ofendido, o MP, à vista dos elementos indiciários de prova que lhe forem fornecidos, tem plena liberdade de denunciar todos... (B) Instaurado processo administrativo, em prazo não superior a trinta dias, contado do conhecimento do fato, da representação ou do encerramento das averiguações preliminares, o representado deve ser

Caderno 1 - Administrativo Atos e Comunicados da Presidência Subseção I: Atos e comunicados da Presidência PROCESSO Nº 52/1978 ¿ PALMEIRA D´OESTE O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, ¿ad referendum¿ do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Palmeira D´Oeste, no dia 22/07/11. DGFM 1 - MAGISTRADOS ATO DE 4/7/2011 O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 c.c. o artigo 3º , § 2º , da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Desembargador WINDOR ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS, a partir de 6 de julho de 2011, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar

especiais para representação disciplinar... Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento liminar desta representação.¿... Corregedor Geral da Justiça, em 23/11/2010, exarou o seguinte despacho: ¿Intime-se o subscritor da representação para que regularize a representação processual, juntando instrumento de mandado com poderes

No entanto, o expediente pode ser recebido como representação por irregularidades, cujo manejo é facultado a qualquer pessoa desde que identificada... A despeito das alegações da interessada, a irregularidade, se existente, deve ser aferida e declarada na esfera judicial competente... : Espólio de Fernando Pádua Castro Mundt �- Rejeitou os embargos de declaração, v.u.; ADVOGADO: JOSÉ MAURO COELHO �- OAB/SP: 219.840 DIMA 2.1.2 Nº 11.153 �- SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Acolheu os motivos