Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo em Notícias

e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (303, parágrafo único), ambos do Código de Trânsito Brasileiro... Outro crime Conforme os autos, M.A.V. já tinha condenação por crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor no exercício da profissão ou atividade (artigos 302, parágrafo único, inciso IV)... Pela prática do crime previsto no artigo 307 (violação à suspensão ou proibição de obter-se habilitação para conduzir veículo automotor) do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), o juízo do Juizado Especial

O candidato está com os direitos políticos suspensos por ter condenação criminal transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, o que, de acordo com

Os crimes de trânsito estão previstos nos arts. 302 a 312 do CTB e são os seguintes: • Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302); • Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor... Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor... automotor (art. 307); • Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco

Como a tentativa de homicídio é um crime doloso na legislação brasileira, o homem tentou em diferentes instâncias mudar a tipificação para lesão corporal culposa (no máximo dois anos de prisão, segundo... Após discussão com dois motoqueiros, guiou o automóvel em alta velocidade na direção de um deles, atingindo-o e provocando sua morte... O réu foi indiciado sob suspeita de dois crimes: homicídio qualificado, pela morte do motoqueiro, e tentativa de homicídio, pelos ferimentos sofridos pela passageira do veículo

corporal culposa na direção de veículo automotor... Em decorrência do acidente, o motociclista sofreu lesões corporais de natureza grave e seu passageiro, J.S.S., não resistiu aos ferimentos e morreu no local... condenou o motorista M.S.L. a dois anos e quatro meses de detenção, em regime inicial aberto, e à suspensão de sua carteira de habilitação por dois meses e dez dias, pela prática de homicídio culposo e lesão corporal culposa

Quanto ao crime de lesão corporal grave, ele pugnou pela desclassificação para o artigo 303 do CTB , que é praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor... Ele foi pronunciado pelos supostos crimes de homicídio e lesão corporal grave... Wanderson pediu a desclassificação do crime de homicídio para o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), ou seja, prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor

corporal culposa e por deixar o local de acidente, o motorista Alex Kozloff Siwek a seis anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto... Souza ficou destruída Marco Ambrósio/Estadão Conteúdo O juiz Walter Calciolari, da 25ª Vara Criminal de São Paulo, usou o slogan da marca de um conhecido energético na sentença em que condenou, por lesão corporal culposa... Na sentença, o juiz Calciolari afirma: "A forma agressiva de dirigir, externada pelo réu, converge com o que em regra se vê daqueles que conduzem veículo automotor, sob influência de álcool

e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (303, parágrafo único), ambos do Código de Trânsito Brasileiro... Outro crime Conforme os autos, M.A.V. já tinha condenação por crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor no exercício da profissão ou atividade (artigos 302, parágrafo único, inciso IV)... Pela prática do crime previsto no artigo 307 (violação à suspensão ou proibição de obter-se habilitação para conduzir veículo automotor) do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), o juízo do Juizado Especial

No que se refere à primeira qualificadora (racha seguido de lesão corporal grave), há quem defenda que o dispositivo é inaplicável, devendo incidir a lesão corporal culposa (artigo 303), em razão do princípio... A lei modificadora passou a admitir a aplicação dos artigos 74 e 75 da Lei 9.099 /95 (bem como o artigo 88, que exige representação da vítima) somente ao delito de lesão corporal culposa, e desde que o... Originariamente, o CTB possibilitava a aplicação dos institutos despenalizadores da composição civil e transação penal não só para a lesão corporal culposa (artigo 303), mas também aos crimes de embriaguez

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 466/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que agrava as penas e amplia a abrangência dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção... Já o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, hoje punido com detenção de 6 meses a 2 anos, além da suspensão ou proibição de dirigir, passa a ser punido com detenção de 6 meses... Concentração de álcool Em caso de lesão corporal de natureza grave, provocada por condutor sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, a pena prevista pelo projeto é de reclusão de 3 a 8 anos