Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo em Notícias

O delito do art. 309 já foi absorvido pela conduta de praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, tipificada no art. 303 do CTB , crime de ação pública condicionada à representação... Por outro lado, a lesão corporal culposa (art. 303 do CTB )é crime de ação pública condicionada à representação... Gilmar Mendes, julgado em 25/8/2015 - Info 796), se um indivíduo, que não possui habilitação para dirigir (art. 309 do CTB ), conduz seu veículo de forma imprudente, negligente ou imperita e causa lesão

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a absorção... corporal culposa na direção de veículo, já que os dois tutelam bens jurídicos distintos... Brasileiro ) pelo delito de lesão corporal na direção de veículo ( artigo 303 do CTB ) em caso de atropelamento ocorrido no Distrito Federal

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a absorção... corporal culposa na direção de veículo, já que os dois tutelam bens jurídicos distintos... Brasileiro) pelo delito de lesão corporal na direção de veículo ( artigo 303 do CTB) em caso de atropelamento ocorrido no Distrito Federal

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a absorção... corporal culposa na direção de veículo, já que os dois tutelam bens jurídicos distintos... Brasileiro ) pelo delito de lesão corporal na direção de veículo (artigo 303 do CTB ) em caso de atropelamento ocorrido no Distrito Federal

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a absorção... corporal culposa na direção de veículo, já que os dois tutelam bens jurídicos distintos... Brasileiro ) pelo delito de lesão corporal na direção de veículo (art. 303 do CTB ) em caso de atropelamento ocorrido no Distrito Federal

Condenado em primeiro grau pela prática do crime previsto no artigo 303 (duas vezes) do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), em concurso formal (artigos 69... Sustenta, também, que, tendo o TJ-RS reconhecido a decadência para o oferecimento de representação pelo delito de lesão corporal culposa, igual solução deveria ser aplicada ao crime de embriaguez ao volante... corporais a duas pessoas na condução de veículo automotor e fugido, em seguida, sem prestar socorro

Condenado em primeiro grau pela prática do crime previsto no artigo 303 (duas vezes) do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), em concurso formal (artigos 69... Sustenta, também, que, tendo o TJ-RS reconhecido a decadência para o oferecimento de representação pelo delito de lesão corporal culposa, igual solução deveria ser aplicada ao crime de embriaguez ao volante... C., condenado pela justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul por ter provocado, em janeiro de 2003, lesões corporais a duas pessoas na condução de veículo automotor e fugido, em seguida, sem prestar

Condenado em primeiro grau pela prática do crime previsto no artigo 303 (duas vezes) do Código de Trânsito Brasileiro CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo), em concurso formal (artigos 69... Sustenta, também, que, tendo o TJ-RS reconhecido a decadência para o oferecimento de representação pelo delito de lesão corporal culposa, igual solução deveria ser aplicada ao crime de embriaguez ao volante... corporais a duas pessoas na condução de veículo automotor e fugido, em seguida, sem prestar socorro

Não cabe o princípio de consunção entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de um automóvel, porque os dois delitos tutelam bens jurídicos distintos... “O delito de embriaguez ao volante não se constitui em meio necessário para o cometimento da lesão corporal culposa, sequer como fase de preparação, tampouco sob o viés da execução de crime na direção... O motorista foi condenado, em primeira instância, a um ano de prisão e suspensão da CNH por quatro meses, pelos crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa

corporal culposa na direção de veículo... já com condenação em grau de recurso, por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo, que teriam ocorrido em novembro daquele ano... Em junho deste ano, ele foi preso novamente, sob a acusação de ter cometido mais um crime de lesão corporal culposa na direção de veículo, também sob a influência de álcool