Limites Territoriais Entre Municípios em Notícias

A comissão, presidida pelo deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), solicitou à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) um levantamento sobre os conflitos de limites territoriais existentes no Estado... A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades realiza nesta terça-feira (26), às 11 horas, na Sala de reuniões ´Luis Carlos Campos´ - 2º piso, a primeira reunião ordinária do grupo... Compõem a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades: Presidente: Dilmar Dal Bosco (DEM) Vice-presidente: Percival Muniz (PPS) MEMBROS Walter Rabello (PP) Wagner Ramos (PR) Nilson Santos

territoriais... “É comum encontrarmos comunidades onde a sede do município fica mais distante do que cidades vizinhas... O assunto foi provocado pelo deputado João Fischer (PP), sugerindo que a comissão elabore estudo técnico sobre situações anômalas em limites municipais

Foi instaurada nesta quarta-feira (15) a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades para o biênio 2017/2018... NOVAS DIVISAS Em junho do ano passado, a Assembleia aprovou lei de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades que consolidou parte dos estudos referentes às divisas intermunicipais... territoriais, quando existentes, estarão solucionadas

O município de Criciúma (SC) foi condenado, na última semana, a efetuar a ligação e a manutenção da energia elétrica nos postes de iluminação pública instalados na BR-101 dentro dos seus limites territoriais... O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o município catarinense pela ausência de iluminação da rodovia no trecho pertencente à cidade... O município foi condenado em primeira instância a instalar a energia elétrica nos postes em até 90 dias após o trânsito em julgado da ação, bem como fazer a manutenção das instalações

“É um tema extremamente importante para os municípios, pois foi discutido com a população e teve aprovação da grande maioria, com cada município perdendo ou ganhando no máximo 5% de área territorial”... O primeiro bloco contemplou sete municípios, entre as mudanças previstas, Campo Verde anexouo mais 5% de sua área territorial. O projeto foi lido na sessão do último dia 23... Depois de várias reuniões com propostas e sugestões da população, vereadores e prefeitos, a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades encaminhou para votação em Plenário, o Projeto de

As Comissões de Negócios Municipais, de Cidadania e de Agricultura vão realizar audiência pública para discutir a questão dos limites territoriais dos municípios... A deputada Terezinha Nunes, do PSDB, que preside a Comissão de Cidadania, apontou o caso de Lagoa do Itaenga e do município de Glória do Goitá, na Zona da Mata, onde existe impasse quanto aos limites territoriais... Bringel informou que a Comissão foi procurada por vários prefeitos que manifestaram dúvidas sobre os limites territoriais existentes entre as cidades

territoriais dos três municípios... A nova demarcação, no entanto, envolveu áreas que antes pertenciam ao município de João Lisboa, causando mais acirramento de ânimos... HISTÓRICO DO CONFLITO A situação de hostilidade na região foi iniciada desde que uma alteração do limite de terras, feita em 2001, colocou parte do território de Buritirana como integrante de Senador La

Os limites territoriais dos municípios da Ilha de São Luís serão discutidos em audiência pública marcada para o dia 4 de maio deste ano... “Propor uma solução definitiva para esse impasse sobre os limites dos municípios é uma obrigação da Assembleia Legislativa... Serão convidados para a audiência pública representantes das prefeituras dos quatro municípios da Ilha (São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar) e também do Instituto Brasileiro de Geografia

Um dos primeiros objetivos é atualizar a lei 5.120 , de janeiro de 2000, que dispõe sobre os limites territoriais dos municípios na área onde existe conflito de terras no estado do Píauí... para acordo dos limiites territoriais nos primeiros municípios onde existe conflito de terras... Os técnicos estão prevendo acordo para a correção desses litígios territoriais, entre 30 e 40% desses municípios envolvidos

Para o deputado Roberto Cláudio (PSB), é um esforço muito bem intencionado, tanto do Ipece quanto do IBGE, de pacificar as situações de limites territoriais... Zezinho explicou que as modificações em relação aos limites territoriais foram feitas após um estudo do Ipece e IBGE, no qual foi constatado que as fronteiras estavam em desacordo com a legislação... com a presença de representantes de oito dos municípios envolvidos