Multa. Descaracterização em Notícias

Durante a suspensão, o empregado doméstico não pode manter qualquer atividade do trabalho, ainda que seja de forma parcial, sob pena de descaracterização da suspensão temporária do contrato de trabalho... Importante ressaltar que os valores não declarados pelo empregador serão considerados em atraso e obrigarão o adimplemento na integralidade da multa e dos encargos legais... competências dos meses de março, abril e maio do ano de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente, poderá ser realizado de maneira parcelada, sem incidência de atualização, multa

A decisão nº 491/2018 também alerta o atual prefeito de Blumenau que o descumprimento do prazo fixado para a apresentação do documento ao Tribunal é passível de aplicação de multa prevista no art. 70... Segundo a decisão nº 491/2018, proferida na sessão do Pleno de 17 de julho, a situação configura burla ao concurso público e descaracterização da necessidade temporária de excepcional interesse público... constatação de existência de expressivo número de professores admitidos em caráter temporário, em proporção superior ao estabelecido na Meta, configurando burla ao instituto do concurso público e descaracterização

Ação procedente, dando por rescindido o contrato e condenando ao pagamento dos débitos, bem como multa. Fonte: Migalhas... Case 4: Franqueado passou a não pagar pelas mercadorias, royalties e fundo de propaganda Franqueador pede rescisão com a devida quitação e cobrança de multa... descumprimento de território pré-definido em contrato para atuação e até a venda da franquia sem a prévia comunicação ao franqueador 20% - falta de pagamento de taxas (royalties e propaganda) 20% - descaracterização

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário com agravo em que se discute eventual descaracterização do tempo de serviço especial, para fins de aposentadoria, em decorrência do uso de equipamento... agentes nocivos e, por sua vez, a Lei 9.528/1997, ao modificar a Lei de Benefícios da Previdência Social, teria fixado a obrigatoriedade de as empresas manterem laudo técnico atualizado, sob pena de multa

Em relação ao débito em si, sustentou a ilegal ocorrência de capitalização de juros e descaracterização da mora... não ocorrência de cumulação da comissão de permanência com outros encargos no cálculo que lastreia a execução e a possibilidade de capitalização dos juros pelas instituições financeiras e retidão da multa

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

Descaracterização. Contratação decorrente da pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2. Determinação judicial para contratação temporária... Nessa hipótese,"desde que o adquirente não tenha dado causa ao atraso, poderá ser promovida por este a resolução do contrato, sem prejuízo da devolução da integralidade de todos os valores pagos e da multa... De fato, existindo a opção de o adquirente requerer a resolução do contrato, recebendo"a integralidade dos valores pagos devidamente corrigidos, bem como a multa estipulada para o inadimplemento", a escolha