Nepotismo Cruzado em Notícias

Também devem remeter à Promotoria de Justiça, prazo de 15 dias, cópia dos atos de exoneração, inclusive na hipótese de nepotismo cruzado entre os poderes e órgãos públicos municipais e Estaduais... Eles devem ainda se abster de novas nomeações que desrespeitem o contido na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal que estabelece a prática de nepotismo como violação à Constituição Federal

O ministro Fux lembrou que, nesses casos, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude... Acusado da prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o cargo de secretário municipal de administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de secretário municipal... Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a ação pública, sem resolução de mérito, alegando impossibilidade jurídica do pedido, sob o entendimento de que a Súmula Vinculante nº 13 do STF (que veda o nepotismo

O ministro Fux lembrou que, nesses casos, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude... Acusado da prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o cargo de secretário municipal de administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de secretário municipal... Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a ação pública, sem resolução de mérito, alegando impossibilidade jurídica do pedido, sob o entendimento de que a Súmula Vinculante nº 13 do STF (que veda o nepotismo

Contudo, essa vedação era circunscrita no âmbito de seus respectivos Poderes, não coibindo o chamado nepotismo cruzado, este caracterizado como o ajuste mediante designações recíprocas, ou seja, a nomeação... A expressão nepotismo vem do latim ' nepos ' (neto ou descendente) e é utilizada para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito... Entretanto, é importante ressaltar que a razão pela qual se combate e critica a prática do nepotismo não se limita ao favorecimento que o detentor do cargo que tem o poder de nomear, utilizá-lo em prol

O ministro Fux lembrou que, nesses casos, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude... Acusado da prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o cargo de secretário municipal de administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de secretário municipal... Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a ação pública, sem resolução de mérito, alegando impossibilidade jurídica do pedido, sob o entendimento de que a Súmula Vinculante nº 13 do STF (que veda o nepotismo

O ministro Fux lembrou que, nesses casos, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de nepotismo cruzado ou outra modalidade de fraude... Acusado da prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o cargo de secretário municipal de administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de secretário municipal... Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a ação pública, sem resolução de mérito, alegando impossibilidade jurídica do pedido, sob o entendimento de que a Súmula Vinculante nº 13 do STF (que veda o nepotismo

O TCU aprovou um relatório sobre casos concretos de nepotismo cruzado (agentes públicos contratando parentes de outro servidor, e vice-versa, para burlar a lei)... O relatório é decorrência da decisão do STF que, em agosto, baniu o nepotismo do setor público... O Tribunal de Contas da União (TCU) se juntará à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para apertar a fiscalização e a punição dos casos de nepotismo em todos os estados

O presidente da Seccional do Pará da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, protocolou ontem (15) no CNJ pedido de abertura de sindicância para apuração de denúncias de nepotismo direto e nepotismo cruzado envolvendo

A lei vale para cônjuge e companheiro e também para o "nepotismo cruzado"... Decreto de 2010 proíbe o nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores... Dois anos após a proibição do nepotismo na administração federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu investigação para apurar nove casos de parentesco entre servidores do Executivo

O ministro Fux lembrou que, nesses casos, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude... VP/FB Leia mais: 14/01/2014 - Contestada decisao do TJ-SP sobre suposta prática de nepotismo... Acusado da prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o cargo de secretário municipal de administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de secretário municipal