Nulidade de Perícia. Ausência de Intimação em Notícias

Advogados apostam que ainda será reconhecida a nulidade de dados sobre contas bancárias na Suíça usadas pelo Ministério Público Federal... A exceção da sistemática de intimações do processo eletrônico comporta temperamentos, sobretudo quando o aguardo da intimação pelas vias normais, puder resultar prejuízo a qualquer das partes do processo... Sustenta que a autoridade coatora vem determinando a realização de intimações por meio telefônico (...)

intimação: I - na data da ciência do intimado ou da declaração de quem fizer a intimação, se pessoal; II - no caso do inciso II do caput deste artigo, na data do recebimento ou, se omitida, quinze dias... SEÇAO IV Da Intimação Art. 43 Far-se-á a intimação: I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na repartição ou fora dela, provada com a assinatura do sujeito passivo, seu... SEÇAO III Do Procedimento Art. 29 O procedimento fiscal substitutivo do lançamento por homologação relativo à TCFA não paga ou paga parcialmente, bem como o lançamento de ofício decorrente da ausência

Verifica-se, no presente caso, a ausência do título da cessão de direitos hereditários... Por fim, em relação gratuidade processual, esta será analisada e eventualmente deferida em momento oportuno, especialmente se houver a necessidade de realização de perícia... Civil, art. 267, IV),independentemente de qualquer intimação pessoal. O prazo aqui fixado é improrrogável e este Juízo não conhecerá de requerimentos de reconsideração

As teses que deveriam ser trabalhadas seriam essas e nesta ordem: 1ª TESE ABSOLVIÇÃO DE FELIPE – por foca da ausência de elemento subjetivo (dolo)... A prova pericial atestou que a menor não era virgem, mas não pôde afirmar que aquele ato sexual foi o primeiro da vítima, pois a perícia foi realizada longos meses após o ato sexual... Considerando que a intimação ocorreu em: 10 de abril de 2014 (quinta-feira). Considerando ainda que a contagem do prazo processual não considera o primeiro dia e inclui o último: Art. 798

do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs... Processo 1087885-75.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel – A.A.B e outro - Necessária a realização de perícia, razão pela qual nomeio o (a) Dr (a)... Segundo relatado pelo suscitado, o título recebeu qualificação negativa, em face da ausência das certidões negativas de débitos relativos às contribuições previdenciárias e de terceiros, bem como aos tributos

técnica especializada de vistoria do imóvel objeto da demanda, com as devidas intimações das partes interessadas e seus assistentes técnicos, sob pena de nulidade de todos os atos anteriormente praticados... da notificação em razão da ausência do necessário interstício entre a data da sua efetivação e o dia designado para a realização do ato que lhe servia de objeto... produzida sem intimação das partes quanto ao dia e local da realização da prova" (STJ-3ª T., REsp 806.266 , Min

técnica especializada de vistoria do imóvel objeto da demanda, com as devidas intimações das partes interessadas e seus assistentes técnicos, sob pena de nulidade de todos os atos anteriormente praticados... da notificação em razão da ausência do necessário interstício entre a data da sua efetivação e o dia designado para a realização do ato que lhe servia de objeto... produzida sem intimação das partes quanto ao dia e local da realização da prova" (STJ-3ª T., REsp 806.266 , Min

Ausência de comunicação. (Lei nº 4.215 /63, § 2º, art. 56 ). Infração disciplinar. Não importa nulidade. (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 8.Alçada. Ação rescisória... Perícia. Engenheiro ou médico. Adicional de insalubridade e periculosidade. Válido. Art. 195 da CLT . (inserida em 26.03.1999) 166. Petrobras... Inexistência de deserção quando as custas não são expressamente calculadas e não há intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, então, ser as custas pagas ao final

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício... Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício... Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente