Nulidade de Perícia. Ausência de Intimação em Notícias

No voto, o relator, juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, destacou que “a ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que se demonstre... Na fase de instrução, foi constatada pelo Juízo a ausência de intimação do Ministério Público Federal (MPF) para intervir no processo, mesmo figurando incapaz (menor de idade) no polo ativo da demanda... Assim, em face de ausência tanto da prova necessária como da manifestação do MP, a Câmara decretou a nulidade da decisão proferida e determinou o retorno dos autos para adequada instrução e regular prosseguimento

No voto, o relator, juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, destacou que “a ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que se demonstre... Na fase de instrução, foi constatada pelo Juízo a ausência de intimação do Ministério Público Federal (MPF) para intervir no processo, mesmo figurando incapaz (menor de idade) no polo ativo da demanda... Assim, em face de ausência tanto da prova necessária como da manifestação do MP, a Câmara decretou a nulidade da decisão proferida e determinou o retorno dos autos para adequada instrução e regular prosseguimento

No voto, o relator, juiz federal Rodrigo Rigamonte Fonseca, destacou que “a ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que se demonstre... Na fase de instrução, foi constatada pelo Juízo a ausência de intimação do Ministério Público Federal (MPF) para intervir no processo, mesmo figurando incapaz (menor de idade) no polo ativo da demanda... Assim, em face de ausência tanto da prova necessária como da manifestação do MP, a Câmara decretou a nulidade da decisão proferida e determinou o retorno dos autos para adequada instrução e regular prosseguimento

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... O Colegiado determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da V... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da Viacon Construções... Por meio do recurso ao TST, a Viacon insistiu na declaração de nulidade da perícia... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação

No voto condutor, que não acolheu o recurso, o Ministro entendeu pela ausência de prejuízo na inversão da ordem de intimação prevista no art. 422 do CPP , vez que se trata de mera irregularidade, não podendo... ser taxada de nulidade absoluta... Após localizarem o corpo da vítima, a perícia constatou que a mesma estava gestante, e que o único suspeito seria o Réu (ex-namorado) e pai da criança que viria a nascer