O Espólio é Representado em Juízo Pelo Inventariante em Notícias

O autor do recurso é o Condomínio Edifício Pintos Alves, que ingressou com ação de prestação de contas contra o espólio de Cláudio César de Barros, representado pela viúva, inventariante... O condomínio alegou que, na qualidade de proprietário de imóvel, outorgou procuração dando amplos poderes a Barros, para que fizesse acordos, recebesse aluguéis e representasse o condomínio em juízo, entre... Por essas razões, argumenta que o espólio é parte legítima para prestar contas sobre o imóvel objeto da procuração

O autor do recurso é o Condomínio P., que ingressou com ação de prestação de contas contra o espólio de C.C.B., representado pela viúva, inventariante... O condomínio alegou que, na qualidade de proprietário de imóvel, outorgou procuração dando amplos poderes a B., para que fizesse acordos, recebesse aluguéis e representasse o condomínio em juízo, entre... Por essas razões, argumenta que o espólio é parte legítima para prestar contas sobre o imóvel objeto da procuração

O autor do recurso é o Condomínio Edifício Pintos Alves, que ingressou com ação de prestação de contas contra o espólio de Cláudio César de Barros, representado pela viúva, inventariante... O condomínio alegou que, na qualidade de proprietário de imóvel, outorgou procuração dando amplos poderes a Barros, para que fizesse acordos, recebesse aluguéis e representasse o condomínio em juízo, entre... Por essas razões, argumenta que o espólio é parte legítima para prestar contas sobre o imóvel objeto da procuração

O autor do recurso é o Condomínio Edifício Pintos Alves, que ingressou com ação de prestação de contas contra o espólio de Cláudio César de Barros, representado pela viúva, inventariante... O condomínio alegou que, na qualidade de proprietário de imóvel, outorgou procuração dando amplos poderes a Barros, para que fizesse acordos, recebesse aluguéis e representasse o condomínio em juízo, entre... Por essas razões, argumenta que o espólio é parte legítima para prestar contas sobre o imóvel objeto da procuração

O autor do recurso é o Condomínio Edifício Pintos Alves, que ingressou com ação de prestação de contas contra o espólio de Cláudio César de Barros, representado pela viúva, inventariante... O condomínio alegou que, na qualidade de proprietário de imóvel, outorgou procuração dando amplos poderes a Barros, para que fizesse acordos, recebesse aluguéis e representasse o condomínio em juízo, entre... Por essas razões, argumenta que o espólio é parte legítima para prestar contas sobre o imóvel objeto da procuração

O autor do recurso é o Condomínio Edifício Pintos Alves, que ingressou com ação de prestação de contas contra o espólio de Cláudio César de Barros, representado pela viúva, inventariante... O condomínio alegou que, na qualidade de proprietário de imóvel, outorgou procuração dando amplos poderes a Barros, para que fizesse acordos, recebesse aluguéis e representasse o condomínio em juízo, entre... Por essas razões, argumenta que o espólio é parte legítima para prestar contas sobre o imóvel objeto da procuração

O autor do recurso é o Condomínio Edifício Pintos Alves, que ingressou com ação de prestação de contas contra o espólio de Cláudio César de Barros, representado pela viúva, inventariante... O condomínio alegou que, na qualidade de proprietário de imóvel, outorgou procuração dando amplos poderes a Barros, para que fizesse acordos, recebesse aluguéis e representasse o condomínio em juízo, entre... Por essas razões, argumenta que o espólio é parte legítima para prestar contas sobre o imóvel objeto da procuração

O relator, ministro Massami Uyeda, afirmou que o espólio é representado em juízo pelo inventariante... Uyeda afirmou também que o espólio e o inventariante não se confundem, sendo o primeiro parte na ação e o segundo, o representante processual... Também será excluído quem tiver acusado caluniosamente, em juízo, o autor da herança ou praticar crime contra sua honra, do seu cônjuge ou companheiro

DE MARIA TEREZA DA SILVA e ANTÔNIO CARLOS JOAQUIM DA SILVA representado por WALDEMAR JOAQUIM DA SILVA, decretou a extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 7, VI, do CPC C, ao... Estado : Raimundo Luiz de Andrade Apelado : Espolio de Maria Tereza da Silva e Antonio Carlos Joaquim da Silva, Repreentados Por Waldemar Joaquim da Silva Advogado : Orlando da Mata E Souza (OAB: 2024/... contra Sentença prolatada pela MM Juíza de Direito da 6ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes desta Comarca do Salvador que, nos autos do Inventário nº 0001671-23.1XXX.805.0XX1 do ESPÓLIO

Esse condomínio, por expressa disposição de lei, em juízo, é representado pelo inventariante... Logo, não há falar que a universalidade consubstanciada no espólio, cuja representação é atribuída ao inventariante, seja parte ilegítima para a ação proposta pelo herdeiro... A Turma entendeu que o espólio tem legitimidade para se contrapor ao pedido de habilitação do cônjuge supérstite; pois, conforme jurisprudência, antes da partilha, todo o patrimônio permanece em situação