Ofensa à Honra, Imagem e Boa-fama em Notícias

“Registro que também seria possível enquadrar a hipótese no art. 482 da CLT : ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo... Já que as imagens mostram que ele se envolveu em confusão e que chegou a agredir fisicamente outros trabalhadores da empresa... Nas imagens foi possível ver que o trabalhador estava visivelmente embriagado e alterado, o que provocou o descontrole e os excessos na discussão entre os empregados

e boa fama dos requeridos junto aos demais condôminos”, concluiu... A juíza entendeu que houve ofensa aos moradores e estipulou o valor da indenização em R$ 3 mil para cada ofendido. O síndico recorreu ao Tribunal de Justiça... A partir daí o síndico passou a aplicar as multas e a enviar cartas a todos os condôminos do prédio denegrindo a imagem deles

Ocorre que, nos termos do art. 20 do Código Civil quando há o uso indevido ou não autorizado da imagem, ainda que não cause dano material, resultará em dano moral caso atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade... de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ; (grifos nossos) No caso em

sua intimidade, sua imagem e boa fama, vale dizer, os direitos extrapatrimoniais ou da personalidade, de que todo cidadão probo é detentor por direito constitucional”... Em decorrência disso, afirma que o ato originou mácula a sua imagem, já que foi divulgado nos meios de comunicação locais... juíza de Direito Zenice Cardozo, titular da unidade judiciária, prolatou que o dano é derivado de expulsão arbitrária, por ter surgido sem respeitar a ampla defesa e o contraditório, causando assim, ofensa

pratica ato lesivo à honra e a boa fama do empregador, podendo autorizar, nos dois casos, a dispensa por justa causa, com fundamento nas hipóteses descritas no art. 482 , b e k, da CLT , conforme já... O fato é que a liberdade de expressão do funcionário não pode lesionar a imagem, a privacidade e a honra da empresa... A veiculação de notícias nas redes sociais que maculam a imagem da empresa, caracteriza desídia e mau comportamento do funcionário, da mesma forma que o empregado que pública em seu perfil ofensas ao patrão

e boa fama dos requeridos junto aos demais condôminos, concluiu... A juíza entendeu que houve ofensa aos moradores e estipulou o valor da indenização em R$ 3 mil para cada ofendido. O síndico recorreu ao Tribunal de Justiça... A partir daí o síndico passou a aplicar as multas e a enviar cartas a todos os condôminos do prédio denegrindo a imagem deles

É provocado geralmente por uma conduta ilícita, dolosa ou culposa, que viola o direito ao nome, à imagem, a privacidade, à honra, à boa fama e a dignidade da pessoa... Por sua vez, o artigo 5º , em seus incisos V e X, a Carta Magna prevê o direito a ser indenizado quando vier a sofrer desabono a sua honra e imagem... É o dano que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus direitos de personalidade), violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente

se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”... se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”... sua decisão dizendo que a liberdade de manifestação do pensamento e a livre expressão de manifestação artística não são direitos absolutos, “devendo ser limitados a fim de que não ocorram abusos e ofensas

a honra, a boa fama ou a respeitabilidade de alguém, ou que se destinar a fins comerciais... Portanto, a conclusão da Turma é de que toda essa encenação envolvendo a participação do empregado foi promovida pela empresa com o propósito de obter lucro, o que representa uma ofensa ao direito personalíssimo... não autorizado de sua imagem

a honra, a boa fama ou a respeitabilidade de alguém, ou que se destinar a fins comerciais... Portanto, a conclusão da Turma é de que toda essa encenação envolvendo a participação do empregado foi promovida pela empresa com o propósito de obter lucro, o que representa uma ofensa ao direito personalíssimo... O relator entendeu que houve violação ao direito de imagem do reclamante, pois ele não foi contratado pelos seus atributos físicos e estéticos para usar sua imagem pessoal a favor do empreendimento econômico