Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS
O acréscimo de 25% está previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /1991 para aposentadoria por invalidez que necessitem de cuidados permanentes... Na PET 8002 , o INSS sustenta que estender o adicional a segurados que recebem aposentadoria por idade representa risco de dano de difícil reparação e pode gerar um “acréscimo bilionário no déficit público... A aposentada pretendia recebê-lo tanto sobre a aposentadoria quanto sobre a pensão por morte que também recebia