Pedido de Antecipação de Prova Pericial em Notícias

No recurso, a Camargo Correa também havia contestado a antecipação dos honorários periciais, porém a PRR3 sustentou que, por ser uma das maiores construtoras do país, é “claramente indiscutível a sua capacidade... O desmatamento da área, para a construção de 56 torres residenciais, foi interrompido por liminar, a pedido do MPF... econômica de arcar com o adiantamento dos honorários periciais”

VOTO Trata-se de recurso interposto pelo INSS, em face de sentença que julgou procedente pedido de concessão de auxílio-doença à parte autora, alegando, em suma, que inexiste incapacidade da parte autora... apta para a declaração da existência do próprio direito, concedo a antecipação de tutela, autorizada pelo art. 4º da Lei 10.259 /2001, em razão de estarem presentes os requisitos impostos pelo art. 300... Dado o caráter alimentar do benefício requerido e, em razão do estado em que o processo se encontra, por haver mais do que suficiência da prova para o surgimento da verossimilhança da alegação, sendo ela

Salvo raríssimas hipóteses, é vedado ao Julgador dizer da procedência ou improcedência do pedido sem a realização da prova técnica, assinalou o relator... pericial... Em audiência, o hospital se recusou a fazer o depósito dos honorários periciais prévios, o que levou o juízo da VT a aplicar o princípio da aptidão para a prova, condenando as rés ao pagamento do adicional

"Salvo raríssimas hipóteses, é vedado ao Julgador dizer da procedência ou improcedência do pedido sem a realização da prova técnica", assinalou o relator... pericial... Em audiência, o hospital se recusou a fazer o depósito dos honorários periciais prévios, o que levou o juízo da VT a aplicar o princípio da aptidão para a prova, condenando as rés ao pagamento do adicional

pericial... A advogada da reclamada reitera o pedido constante da defesa de que se oficie o médico do trabalho, Dr... de disco, como também, no caso concreto, a ré descumpriu flagrantemente sua obrigação de prevenir riscos labor-ambientais de ordem ergonômica, manifestando-se, também, pelo desinteresse de produzir prova

A ação cautelar foi proposta com o objetivo de produzir prova pericial antecipada para cálculo do valor remanescente das cotas sociais do instituto... cautelares ou de antecipação de tutela, sem que, apenas por esse motivo, fosse violada a convenção de arbitragem... O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar o encaminhamento de pedido judicial de medida cautelar para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, juízo arbitral eleito

A ação cautelar foi proposta com o objetivo de produzir prova pericial antecipada para cálculo do valor remanescente das cotas sociais do instituto... cautelares ou de antecipação de tutela, sem que, apenas por esse motivo, fosse violada a convenção de arbitragem... O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o encaminhamento de pedido judicial de medida cautelar para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, juízo arbitral

A ação cautelar foi proposta com o objetivo de produzir prova pericial antecipada para cálculo do valor remanescente das cotas sociais do instituto... cautelares ou de antecipação de tutela, sem que, apenas por esse motivo, fosse violada a convenção de arbitragem... O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o encaminhamento de pedido judicial de medida cautelar para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, juízo arbitral

A produção de todos os meios de prova, principalmente a pericial, cujos quesitos serão apresentados oportunamente; 6... Que seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a concessão imediata 3. A citação do réu, para, querendo, responder a presente ação; 4... DOS PEDIDOS      Diante de todo o exposto REQUER a Vossa Excelência: 1

Para o ministro, no entanto, o caso não traz este risco, porque não há o chamado efeito multiplicador, tamanha a peculiaridade da circunstância: manutenção por motivo de saúde, constatado por prova pericial... Em razão das peculiaridades do caso, por haver provas periciais dos problemas de saúde alegados pela procuradora, o ministro entendeu que não há possibilidade de efeito multiplicador da liminar e, portanto... Inicialmente, a procuradora ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, contra a União, pedindo sua lotação definitiva, por motivo de saúde, na Procuradoria da União no Estado de Alagoas