Pedido de Antecipação de Prova Pericial em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AP), no entanto, manteve a determinação, por entender que o pedido de realização da prova pericial era anterior à vigência da Reforma Trabalhista, que alterou... Depois, por despacho, determinou que a empresa depositasse o valor de R$ 5.622, a título de antecipação dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova... “Independentemente da parte que tenha requerido a prova pericial, não se mostra juridicamente correta a exigência prévia do pagamento da verba honorária”, afirmou o relator

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AP), no entanto, manteve a determinação, por entender que o pedido de realização da prova pericial era anterior à vigência da Reforma Trabalhista, que alterou... Depois, por despacho, determinou que a empresa depositasse o valor de R$ 5.622, a título de antecipação dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova... “Independentemente da parte que tenha requerido a prova pericial, não se mostra juridicamente correta a exigência prévia do pagamento da verba honorária”, afirmou o relator

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AP), no entanto, manteve a determinação, por entender que o pedido de realização da prova pericial era anterior à vigência da Reforma Trabalhista, que alterou... Depois, por despacho, determinou que a empresa depositasse o valor de R$ 5.622, a título de antecipação dos honorários periciais, sob pena de desistência da prova... “Independentemente da parte que tenha requerido a prova pericial, não se mostra juridicamente correta a exigência prévia do pagamento da verba honorária”, afirmou o relator

Com tais argumentos o Desembargador afastou os comandos do art. § 3º do art. 790-B da CLT e da Orientação Jurisprudencial n. 98 do SDI-II do TST, que impedem a antecipação do pagamento de honorários periciais... de honorários periciais determinado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, ao despachar Ação de Produção de Provas, com o objetivo de realizar perícia prévia ao ajuizamento de Reclamação... em torno da produção da prova ."

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 , as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as partes... Todavia, no caso particular de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado, as despesas serão rateadas pelas partes, conforme a regra específica do artigo 95 do CPC”... Interposta apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença para determinar, de ofício, a produção de prova pericial, devendo a antecipação dos honorários do perito ser distribuída de forma

EMENTA: APELAÇÃO – PROVA PERICIAL – QUALIFICAÇÃO DO PERITO – IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – NOVA PERÍCIA – FACULDADE DO JULGADOR – HONORÁRIOS PERICIAIS – VALOR MANTIDO... A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. § 1º O juiz indeferirá a perícia quando: I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista... Elaboração de laudos com embasamento técnico legal, com isso garantia de eficiência da prova pericial produzida Levantamento de leis O código de processo civil regulamenta o assunto, nos artigos 464 ao

O juízo de origem autorizou a prova pericial para apurar os fatos alegados pelo trabalhador, mas determinou a antecipação do pagamento dos honorários pela empresa... O TRT da Bahia não acatou os pedidos. O SDI-2 reformou o acórdão regional e determinou perícias, independentemente do depósito dos honorários periciais... Ela recorreu alegando que não lhe poderia ser imputada a responsabilidade pelo pagamento da perícia, pois o ônus da prova seria do trabalhador

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 , as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as partes... Todavia, no caso particular de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado, as despesas serão rateadas pelas partes, conforme a regra específica do artigo 95 do CPC”... Interposta apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença para determinar, de ofício, a produção de prova pericial, devendo a antecipação dos honorários do perito ser distribuída de forma

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 , as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as partes... Todavia, no caso particular de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado, as despesas serão rateadas pelas partes, conforme a regra específica do artigo 95 do CPC”... Interposta apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença para determinar, de ofício, a produção de prova pericial, devendo a antecipação dos honorários do perito ser distribuída de forma

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as partes... Todavia, no caso particular de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado, as despesas serão rateadas pelas partes, conforme a regra específica do artigo 95 do CPC ”... Interposta apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença para determinar, de ofício, a produção de prova pericial, devendo a antecipação dos honorários do perito ser distribuída de forma