Pedido de Arquivamento da Execução em Notícias

Gilmar Mendes, 21.8.2018 . ( HC-157604 ) DIREITO PROCESSUAL PENAL - ARQUIVAMENTO Declinação de competência e arquivamento de inquérito A Segunda Turma, por maioria, rejeitou pedido de declinação de competência... Asseverou, na linha do que decidido na AP 863 , que o crime de lavagem de capitais, na modalidade de ocultação, configura ilícito penal de natureza permanente, ou seja, sua execução se protrai até que... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à inadmissibilidade da interposição de agravo interno contra decisão do relator que, em processo de “habeas corpus”, motivadamente, defere ou indefere pedido

Além disso, a parte requerente demonstrou, inclusive, ter requerido o arquivamento da execução singular, nos termos da peça de fl.256... Assim, a ausência de referido depósito referendou a presunção de insolvabilidade a deflagrar a execução coletiva aqui proposta.” Da decisão, ainda cabe recurso... A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF, julgou procedente o pedido e decretou a falência da empresa Rápido Brasília Transportes LTDA

De acordo com o TJ-SP, no último dia 8, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de um pedido de providência contra o pedido de habilitação do TJ como amicus... Ele pediu para arrolar o juiz da Vara de Execução de Araraquara no polo passivo, para responsabilizá-lo por negligência... A Defensoria alegou impedimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ter pedido ingresso como amicus curiae, para defender o juiz

Conheça, abaixo, os itens com as principais regras para a apreciação desses pedidos... A execução deve ser processada perante o juiz da vara do trabalho de origem. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região... A vara envia os autos para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT-2), que analisará o pedido de homologação

No pedido enviado ao STJ, o vice-procurador da República José Bonifácio de Andrada, argumenta que o indício de participação de Pezão em uma reunião na qual teria ocorrido uma suposta solicitação de dinheiro... A ação em conjunto no Rio e em Curitiba tem como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã

Ressalte-se que, no dia 8, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, nos termos do art. 8º, II, do Regimento Interno do CNJ, determinou o arquivamento do Pedido de Providência 0005509... Vale lembrar – O autor da ação de 1º grau alegou que a atuação do juízo das Execuções Criminais fez com que ele permanecesse preso além do tempo, o que, em sua visão, lhe trouxe danos morais passíveis... -09-2018.2.00.0000, formulado contra o pedido de habilitação do TJSP como amicus curiae , nos autos daquela mesma ação indenizatória

determinação de arquivamento pelo Juiz: necessário que o assistente-chefe de execução faça uma varredura nos processos e verifique quais os processos que já estão em condições de arquivamento para que... responsável constitucionalmente também pela execução dos encargos, logo não há pertinência neste pedidos, trata-se de determinar imediato recolhimento dos encargos e indeferimento da petição, para fins... Restando infrutífera e comprovada a impossibilidade de meios para prosseguimento, determinar o arquivamento definitivo dos autos, com baixa respectiva no APT; 5- Execuções trabalhistas e previdenciárias

das execuções com valor inferior, sem baixa na distribuição, não há como entender pela não observância da imposição legal em razão de a execução ter sido ajuizada anteriormente ao início de vigência da... Extinção do vínculo com a Administração antes do pedido. Requisitos. Cumprimento anterior. Direito adquirido. Existência... porquanto "se a lei estabelece valor mínimo como condição para a instauração do processo executivo e, por norma legal superveniente, altera-se o patamar do respectivo valor, com a determinação de arquivamento

Para conhecer a íntegra do pedido, clique aqui... Em março de 2014, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu o arquivamento da ação civil pública baseando-se, principalmente, na Lei 12.764 /12 (Lei Berenice Piana)... nos dias 25 e 26 de novembro de 2014, para discutir o pedido feito pelo Ministério Público

Para conhecer a íntegra do pedido, clique aqui... Em março de 2014, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu o arquivamento da ação civil pública baseando-se, principalmente, na Lei 12.764 /12 (Lei Berenice Piana)... nos dias 25 e 26 de novembro de 2014, para discutir o pedido feito pelo Ministério Público