Titular de conta conjunta não pode ser negativado por cheque emitido pelo co-titular
pela 3ª Turma Cível do TJDFT O autor conta que foi surpreendido com a informação de que constavam em seu nome restrições cadastrais nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA e Cadastro dos Emitentes... de seu nome do cadastro de emitentes de cheques sem fundos e indenização pelos danos morais sofridos O banco argumentou que a inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito decorreu da... não afasta a análise do pedido de compensação por danos morais Nesse sentido, o juiz reconheceu a ilicitude da conduta do banco quanto à negativação indevida do nome do autor, para condenar o BRB a pagar