Como funciona a ação revisional de juros?

A ação revisional de juros é uma das medidas tomadas por muitas pessoas que têm procurado o amparo da lei ao se sentirem lesadas pela cobrança de juros abusivos.

A ação revisional de juros demanda cuidados, mas pode ser uma boa opção para quem não quer prejudicar suas finanças pessoais com juros abusivos.

O que é a ação revisional de juros?

Ação revisional de juros é um tipo de petição judicial na qual o devedor solicita a revisão de um contrato em que vê a existência de cláusulas abusivas.

Embora qualquer operação bancária demande a existência de um contrato, esse tipo de questionamento costuma ocorrer, em especial, por quem fez um financiamento e está insatisfeito com possíveis juros abusivos cobrados sobre ele.

As ações mais recorrentes abordam:

• Financiamento de veículos;

• Empréstimo pessoal;

• Revisão de juros do cartão de crédito ou de juros do cheque especial.

Porém, outros tipos de contrato também podem ser revisados juridicamente, a depender da vontade do consumidor.

Como entrar com uma ação revisional?

A Constituição, em seu artigo 5º, parágrafo XXXV, garante a todo cidadão o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma forma.

Então, para entrar com esta ação de revisão de contrato, é preciso procurar um advogado especializado no tema. Ele deverá analisar o documento para verificar se a cobrança é, de fato, indevida.

É importante lembrar que um entendimento comum sobre juros abusivos é de que são aqueles que ultrapassam a taxa média de juros praticadas pelo mercado.

Como funciona uma ação revisional de juros?

Ao decidir entrar com uma ação, o requerente deve ter em mente que, assim como em qualquer processo judicial, os pedidos de ação revisional de juros podem demorar a chegar em uma conclusão.

Portanto, o advogado entrará inicialmente com o pedido de revisão contratual. Nesta petição, o advogado solicitará uma liminar para impedir que o banco negative o nome do cliente ou apreenda algum dos seus bens.

Em alguns casos, o advogado pedirá ainda para que o cliente faça o depósito mensal do valor considerado justo em uma conta judicial. Em seguida, o juiz decidirá se concede a liminar ou não, seja de forma parcial ou integral.

Caso o pedido for negado, o advogado pode recorrer. Se for aceito, o processo seguirá até que saia a decisão sobre o pedido principal – a ação revisional de contrato.

O intuito de um processo deste tipo é obter o cálculo revisional destes juros, excluir uma cláusula ilegal e até a restituição de valores pagos indevidamente.

Dessa forma, é comum que as partes entrem em um acordo antes mesmo do final do processo. O que torna difícil mensurar o quanto demora uma revisão de contrato.

Entrei com uma ação revisional de financiamento de veículo, agora não preciso mais pagar as prestações?

Nunca faça isso! Quem afirmar que com ação revisional de financiamento de veículos não há mais a necessidade de pagar as prestações está lhe enganando e podendo lhe provocar uma dívida ainda maior, além de sujar seu nome com bancos e no Serasa. Ninguém quer ter dificuldades de realizar novos financiamentos ou ter problemas com créditos no mercado, não é mesmo?

Ainda, se você parar de pagar as prestações, poderá sofrer uma ação de busca e apreensão de seu veículo, aumentando ainda mais as chances de você não obter sucesso na ação revisional de financiamento de veículo.

Portanto, assim que o juiz conceder a liminar, você deverá depositar em uma conta judicial, mensalmente, o valor considerado justo, conforme cálculo apresentado por seu advogado.

Quanto realmente consigo baixar o valor do veículo?

Não dá para se afirmar um valor. Mais na média pelo que percebo nas propostas de quitação o cliente consegue valores de até 40 por cento de desconto na quitação de seus contratos.

Qual a vantagem de ajuizar ação revisional?

Ao entrar como uma ação revisional, percebe-se que os bancos ficam extrajudicialmente, mais maleáveis à negociação. Isso é fato. Tanto é assim, que ao ligar para o banco sugerir um acordo a primeira pergunta é se tem ação ajuizada.

Por isso, o melhor é sempre deixar um advogado de sua confiança fazer toda a negociação. Pois afinal, o objetivo a ser alcançado não tem que sair necessariamente de uma sentença e o papel do advogado é a melhor defesa do seu cliente. Aqui, se inclui o banco, e o cliente. Noutro giro, como afirmado acima, sempre tem valores que são abusivos nessa espécie de contrato.

Além dos juros abusivos, o que alegar em uma ação revisional?

Existem outros artifícios utilizados pelos bancos que também são vedados por lei, como por exemplo a inserção de despesas acessórias no contrato (CADASTRO / TARIFA DE AVALIAÇÃO / SERVIÇOS DE TERCEIROS / SEGUROS).

Algumas dessas tarifas podem ser consideradas abusivas, situação que assegura ao consumidor o direito de rever as cláusulas contratuais.

Afastar essas cobranças do valor total financiado resulta na redução da dívida.

Não é uma tarefa fácil e o consumidor deve ficar atento.

É necessário o auxílio de um profissional com bastante experiência na área, inclusive com noções de matemática financeira, para demonstrar, de forma bastante clara, a prática abusiva inserida no contrato, a sua repercussão na prestação mensal, e o valor correto a ser cobrado com a exclusão dos valores indevidos.

A ação revisional exige prova robusta e bem demonstrada, sob pena de se considerar mera aventura jurídica.

Portanto, fique atento, não caia nas armadilhas dos bancos, nem se deixe iludir por promessas fantasiosas.

CONCLUSÕES

É possível discutir o contrato de financiamento de veículos na justiça – ação revisional, mas é necessário o auxílio de alguém com conhecimento técnico sobre o assunto.

Tatiane Oliveira da Silva - Advogada OAB/RS 73088

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