Pelo Desprovimento do Recurso em Notícias

sobre o tema no sentido da inaplicabilidade da trava dos 30% de prejuízos fiscais/bases de cálculo negativa em casos de extinção da pessoa jurídica, optando, assim, pelo conhecimento integral e desprovimento do recurso... do recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional O ministro lembrou ainda o fato de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou por quase uma década essa matéria, fazendo a distinção... STF Em junho, por maioria, o Supremo Tribunal Federal, ao negar provimento a um recurso extraordinário que questionou a aplicação da chamada trava de 30% para abatimento de prejuízo da base de cálculo

O relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo desprovimento do recurso. De acordo com ele, os ganhos habituais do empregado são incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária... A decisão no Recurso Especial firmou tese em Repercussão Geral e será aplicada em todas as causas semelhantes que tramitam no poder judiciário... O Supremo Tribunal Federal julgou hoje o Recurso Extraordinário n.º 565160 , cuja tema estava em Repercussão Geral, ficando definido que a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos

O relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo desprovimento do recurso. De acordo com ele, os ganhos habituais do empregado são incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária... A decisão no Recurso Especial firmou tese em Repercussão Geral e será aplicada em todas as causas semelhantes que tramitam no poder judiciário... O Supremo Tribunal Federal julgou hoje o Recurso Extraordinário n.º 565160 , cuja tema estava em Repercussão Geral, ficando definido que a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos

Ao votar pelo desprovimento do recurso do MPF, lembrou que, no caso, não houve sequer prejuízo material, pois os objetos foram devolvidos à vítima... Contra essa decisão, o Ministério Público Federal interpôs o recurso julgado na sessão desta terça... No recurso ao STF, a Defensoria voltou a requerer a aplicação do princípio da insignificância, e o pedido foi acolhido pelo ministro Gilmar Mendes, relator do HC

Ao votar pelo desprovimento do recurso do MPF, lembrou que, no caso, não houve sequer prejuízo material, pois os objetos foram devolvidos à vítima. MB/AS//CF Processos relacionados HC 181389... Contra essa decisão, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs o recurso julgado na sessão desta terça... No recurso ao STF, a Defensoria voltou a requerer a aplicação do princípio da insignificância, e o pedido foi acolhido pelo ministro Gilmar Mendes, relator do HC

A Corte entendeu que trata-se de cobertura devida e a recusa caracteriza prática abusiva, julgando pelo desprovimento do recurso interposto pelas empresas... A AMIL e a LIA ingressaram com o recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça... Inconformadas, as empresas ingressaram com o Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça

Na sessão da última quinta (15), o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, votou pelo desprovimento do recurso. Em instantes, mais detalhes... Os ministros analisam, no momento, o recurso de Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues)

Divergência O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator e votou pelo desprovimento do recurso... entidades interessadas (amici curiae), representantes da Defensoria Pública da União e do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (Gaets) se manifestaram pelo desprovimento do recurso... do recurso

Ao seguir a corrente que votou pelo desprovimento do recurso, o decano do STF ressaltou a competência dos municípios para legislar sobre o meio ambiente, desde que o façam no interesse local... O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 194704 em que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais normas

De acordo com o relator do recurso, desembargador Miguel Brandi, “a decisão merece ser mantida pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos, que ficam perfilhados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso... do recurso”