Pensão por Morte União Estável Comprovada em Notícias

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca, consignou que para concessão da pensão por morte a companheiro deve ser comprovada a união estável como entidade familiar... a pagar à esposa requerente a concessão de pensão por morte a partir da data do óbito do instituidor do benefício... Uma vez que ficou demonstrado que o beneficiário falecido mantinha união estável com terceira pessoa, não pode ser reconhecida outra relação de companheirismo entre o ex-servidor e a enteada, após o enviuvamento

Ademais, não ficou comprovada nos autos a união estável entre a apelada e o falecido, uma vez que a certidão de casamento apresentada era do falecido marido dela... Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela já receber, por via administrativa, pensão por morte deixada... Segundo a relatora, juíza federal convocada Olívia Mérlin Silva, o Código de Processo Civil ( CPC ) vigente à época do falecimento do companheiro, 2010, não permitia o acúmulo de pensão por morte de marido

"Na espécie, não há comprovação da união estável... Não ficou comprovada a convivência entre ambos na data da morte do homem. Testemunhas, inclusive, relataram que ele já convivia com outra mulher nos meses que antecederam seu óbito... Portanto, ausente direito ao percebimento de pensão por morte" concluiu Borba. A decisão foi unânime. Não consta o número do processo. Fonte: TJSC

“Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável... A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Sérgio do Nascimento, entendeu que foi comprovada a união estável entre a autora e o falecido

a união estável, o magistrado reconheceu a relação entre a mulher e o falecido... “Presente, portanto, a dependência econômica, bem como comprovada a qualidade de trabalhador rural do cônjuge falecido, a pensão por morte deve ser concedida”, destacou.Esta conquista foi surpreendente... O juiz Everton Pereira dos Santos concedeu benefício de pensão por morte a uma mulher que conviveu há 25 anos com o companheiro

o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado, o benefício será concedido por apenas 4 meses... MAJORAÇÃO DA IDADE PARA DURAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE Por Ronaldo Silva Dias Junior Advogado militante na Comarca de Itajubá/MG... Por Ronaldo Silva Dias Junior Advogado previdenciário e trabalhista Data 06/01/2021 A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não

A alegação era de que a união estável não havia sido comprovada documentalmente. A requerente pleiteou o pagamento retroativo, contando desde dezembro de 2015, ocasião de morte do companheiro... “Importante destacar que no caso de pensão por morte para servidores públicos, os próprios órgãos previdenciários têm reconhecido as uniões estáveis, evitando a judicialização... Na última quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal - STF discutiu se um homem e uma mulher que tinham relacionamento estável simultâneo com o mesmo homem, já falecido, devem dividir a pensão por morte

Apesar de o benefício ter sido negado administrativamente pelo INSS, sob a alegação de que não foi comprovada a união estável, o magistrado reconheceu a relação entre Francisca Oliveira da Silva e o falecido... “Presente, portanto, a dependência econômica, bem como comprovada a qualidade de trabalhador rural do cônjuge falecido, a pensão por morte deve ser concedida”, destacou... O juiz Everton Pereira dos Santos concedeu benefício de pensão por morte a uma mulher que conviveu há 25 anos com o companheiro

“Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável... A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Sérgio do Nascimento, entendeu que foi comprovada a união estável entre a autora e o falecido

Foi comprovada a união estável entre a autora e o falecido, bem como a separação de fato deste com a esposa A desembargadora federal Tânia Marangoni, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª... Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão por morte à companheira de um segurado, cessando o pagamento à ex-exposa, que vinha recebendo o benefício... Esses documentos foram corroborados pelas testemunhas ouvidas em audiência, tendo a desembargadora concluído: Foi produzida prova oral, que confirmou a união estável da autora com o falecido, a separação