Pensão por Morte. Companheiro. Concubinato em Notícias

comum, a validade de disposição testamentária em favor do filho adulterino; a retribuição pelos serviços domésticos, e mais adiante a admissão de contribuição indireta no progresso patrimonial do companheiro... Mesmo no primeiro caso, em busca da justiça e como empecilho ao enriquecimento sem causa, os magistrados passaram a atribuir determinados benefícios como indenização pela morte do amásio, a partilha proporcional... No âmbito estadual sobram veredictos admitindo a partilha da pensão entre as partes, repercutindo outros colhidos em sede de divisão patrimonial em que se abona a possibilidade de uma triação (esposa x

Comprovada a existência de" união estável como entidade familiar ", tem a companheira direito a pensão previdenciária por morte de agente público estadual (Lei Complementar n.º 129/94, art. 5º, c)... Mandado de Segurança Pensão Previdenciária Companheira Direito Líquido e certo não demonstrado Segurança denegada... Tal se depreende, em particular, do exame dos artigos vetados da lei (como o art. 3º, que previa o acordo escrito entre companheiros, e o art. 4º, que previa o seu registro)

A 6ª câmara Cível do TJ/CE decidiu que uma mulher que manteve relacionamento com um homem casado não tem direito à união estável e à pensão pela morte do companheiro... Alegou que durante todo esse período foi sustentada por ele e, depois da morte dele, passou a enfrentar dificuldades financeiras... as mais recentes modificações albergadas pelo Direito substantivo civil no âmbito do livro de família, em pleno compasso com os ditames constitucionais, no caso em tela, depara-se com a figura do concubinato

Pensão por morteA pensão por morte para os familiares dependentes corresponde a 50% do que a pessoa recebia pela aposentadoria... Já há jurisprudência favorável no Brasil, inclusive garantindo aos parceiros gays direito a plano de saúde do companheiro e partilha da herança... Os Artigos 1539-1540 garantem direito à indenização, tratamento e pensão

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que Maria (nome fictício), que manteve relacionamento com um homem casado, não tem direito à união estável e à pensão pela morte do companheiro... Alegou que durante todo esse período foi sustentada por ele e, depois da morte dele, passou a enfrentar dificuldades financeiras... as mais recentes modificações albergadas pelo Direito substantivo civil no âmbito do livro de família, em pleno compasso com os ditames constitucionais, no caso em tela, depara-se com a figura do concubinato

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que Maria (nome fictício), que manteve relacionamento com um homem casado, não tem direito à união estável e à pensão pela morte do companheiro... Alegou que durante todo esse período foi sustentada por ele e, depois da morte dele, passou a enfrentar dificuldades financeiras... as mais recentes modificações albergadas pelo Direito substantivo civil no âmbito do livro de família, em pleno compasso com os ditames constitucionais, no caso em tela, depara-se com a figura do concubinato

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que Maria (nome fictício), que manteve relacionamento com um homem casado, não tem direito à união estável e à pensão pela morte do companheiro... Alegou que durante todo esse período foi sustentada por ele e, depois da morte dele, passou a enfrentar dificuldades financeiras... as mais recentes modificações albergadas pelo Direito substantivo civil no âmbito do livro de família, em pleno compasso com os ditames constitucionais, no caso em tela, depara-se com a figura do concubinato

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que Maria (nome fictício), que manteve relacionamento com um homem casado, não tem direito à união estável e à pensão pela morte do companheiro... Alegou que durante todo esse período foi sustentada por ele e, depois da morte dele, passou a enfrentar dificuldades financeiras... as mais recentes modificações albergadas pelo Direito substantivo civil no âmbito do livro de família, em pleno compasso com os ditames constitucionais, no caso em tela, depara-se com a figura do concubinato

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que Maria (nome fictício), que manteve relacionamento com um homem casado, não tem direito à união estável e à pensão pela morte do companheiro... Alegou que durante todo esse período foi sustentada por ele e, depois da morte dele, passou a enfrentar dificuldades financeiras... as mais recentes modificações albergadas pelo Direito substantivo civil no âmbito do livro de família, em pleno compasso com os ditames constitucionais, no caso em tela, depara-se com a figura do concubinato

dependentes para o recebimento de pensão por morte e auxílio reclusão... Veja parte da decisão: Por ser a pensão por morte um benefício previdenciário, que visa suprir as necessidades básicas dos dependentes do segurado, no sentido de lhes assegurar a subsistência, há que interpretar... Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a)[...]V. pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto