Por Motivo de Sexo, Idade, Cor Ou Estado Civil em Notícias

Página 9 de 420 resultados
Ordenar Por
  • STF decide sobre limite de idade para ingresso em carreira policial

    Notícias02/05/2013COAD
    O artigo 7º , inciso XXX , da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil... do Estado de Minas Gerais buscava garantir judicialmente o seu ingresso na corporação apesar de ter idade superior ao máximo previsto no edital (32 anos)... maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 678112 ) no qual um cidadão que prestou concurso para o cargo de agente da Polícia Civil
  • Unidade da Bangalô discriminava pessoas por idade na contratação; empresa se comprometeu a ajustar conduta

    Com a assinatura do TAC, o inquirido compromete-se a não praticar qualquer tipo de discriminação nos processos de seleção dos candidatos a emprego, por motivo de idade, sexo, origem, raça, cor, situação... familiar, aparência física ou estado civil, exigindo apenas as informações relacionadas às atividades profissionais... com até 30 anos de idade
  • TRT-1 julga abusiva pesquisa de antecedentes criminais

    Notícias17/07/2016Correio Forense
    de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, nestes casos, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (art. 1º... julgador citou também a Lei nº 9.029 , de 13 de abril de 1995, que veda “a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo... O valor total da condenação, que se deu em ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados em Previdência Privada do Estado do Rio de Janeiro (Sindepperj), foi de R$ 500 mil
  • Turma do TRT RJ julga abusiva pesquisa de antecedentes criminais para contratação de trabalhador

    Notícias25/07/2016Dr Roberto V Villela Nunes
    de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, nestes casos, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (art. 1º... julgador citou também a Lei nº 9.029 , de 13 de abril de 1995, que veda"a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo... O valor total da condenação, que se deu em ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados em Previdência Privada do Estado do Rio de Janeiro (Sindepperj), foi de R$ 500 mil
  • STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial

    Notícias02/05/2013Direito Público
    O artigo 7º , inciso XXX , da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil... do Estado de Minas Gerais buscava garantir judicialmente o seu ingresso na corporação apesar de ter idade superior ao máximo previsto no edital (32 anos)... maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 678112 ) no qual um cidadão que prestou concurso para o cargo de agente da Polícia Civil
  • STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial

    Notícias30/04/2013Carta Forense
    O artigo 7º , inciso XXX , da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil... do Estado de Minas Gerais buscava garantir judicialmente o seu ingresso na corporação apesar de ter idade superior ao máximo previsto no edital (32 anos)... maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 678112 ) no qual um cidadão que prestou concurso para o cargo de agente da Polícia Civil
  • STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial

    Notícias30/04/2013Âmbito Jurídico
    O artigo 7º , inciso XXX , da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil... do Estado de Minas Gerais buscava garantir judicialmente o seu ingresso na corporação apesar de ter idade superior ao máximo previsto no edital (32 anos)... maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 678112 ) no qual um cidadão que prestou concurso para o cargo de agente da Polícia Civil
  • STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial

    O artigo 7º , inciso XXX , da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil... do Estado de Minas Gerais buscava garantir judicialmente o seu ingresso na corporação apesar de ter idade superior ao máximo previsto no edital (32 anos)... maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 678112 ) no qual um cidadão que prestou concurso para o cargo de agente da Polícia Civil
  • STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial

    Notícias02/05/2013Correio Forense
    O artigo 7º , inciso XXX , da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil... do Estado de Minas Gerais buscava garantir judicialmente o seu ingresso na corporação apesar de ter idade superior ao máximo previsto no edital (32 anos)... maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 678112 ) no qual um cidadão que prestou concurso para o cargo de agente da Polícia Civil
  • STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policial

    Notícias30/04/2013Supremo Tribunal Federal
    O artigo 7º , inciso XXX , da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil... do Estado de Minas Gerais buscava garantir judicialmente o seu ingresso na corporação apesar de ter idade superior ao máximo previsto no edital (32 anos)... maioria de votos, aplicar a jurisprudência da Corte (Súmula 683) e rejeitar o Recurso Extraordinário com Agravo ( ARE 678112 ) no qual um cidadão que prestou concurso para o cargo de agente da Polícia Civil
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo