Por Motivo de Sexo, Idade, Cor Ou Estado Civil em Notícias

Assim, a exigência de determinado sexo, cor, raça, religião, idade, origem, nacionalidade, situação familiar, estado civil e convicção filosófica para o preenchimento de uma vaga não pode integrar o anúncio... Anúncios que limitem a idade para a candidatura ao cargo de vendedora, bem como a oferta de emprego de açougueiro apenas para homens, sem justo motivo, são exemplos de condutas discriminatórias

de sexo, idade, cor ou estado civil, “na linha dos preceitos da Constituição Federal”... Em sua redação, a cláusula proíbe a desigualdade salarial por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil “quando se presta serviço ao mesmo empregador, exercendo função idêntica e com o mesmo tempo de... parte inicial da cláusula, que trata da não discriminação, tem um conteúdo programático de extrema relevância ao assegurar a isonomia salarial entre os empregados sem que ocorra tratamento desigual por motivo

de sexo, idade, cor ou estado civil, na linha dos preceitos da Constituição Federal... Em sua redação, a cláusula proíbe a desigualdade salarial por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil quando se presta serviço ao mesmo empregador, exercendo função idêntica e com o mesmo tempo de serviço... parte inicial da cláusula, que trata da não discriminação, tem um conteúdo programático de extrema relevância ao assegurar a isonomia salarial entre os empregados sem que ocorra tratamento desigual por motivo

de sexo, idade, cor ou estado civil, “na linha dos preceitos da Constituição Federal”... Em sua redação, a cláusula proíbe a desigualdade salarial por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil “quando se presta serviço ao mesmo empregador, exercendo função idêntica e com o mesmo tempo de... parte inicial da cláusula, que trata da não discriminação, tem um conteúdo programático de extrema relevância ao assegurar a isonomia salarial entre os empregados sem que ocorra tratamento desigual por motivo

de sexo, idade, cor ou estado civil, “na linha dos preceitos da Constituição Federal”... Em sua redação, a cláusula proíbe a desigualdade salarial por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil “quando se presta serviço ao mesmo empregador, exercendo função idêntica e com o mesmo tempo de... parte inicial da cláusula, que trata da não discriminação, tem um conteúdo programático de extrema relevância ao assegurar a isonomia salarial entre os empregados sem que ocorra tratamento desigual por motivo

de sexo, idade, cor ou estado civil, “na linha dos preceitos da Constituição Federal”... Em sua redação, a cláusula proíbe a desigualdade salarial por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil “quando se presta serviço ao mesmo empregador, exercendo função idêntica e com o mesmo tempo de... parte inicial da cláusula, que trata da não discriminação, tem um conteúdo programático de extrema relevância ao assegurar a isonomia salarial entre os empregados sem que ocorra tratamento desigual por motivo

raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso... Diz o artigo 1ª da Lei 9.029 /95: Art. 1ª – É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem... Dessa forma, concluiu-se que, as duas exigências para contratação eram abusivas, e trariam constrangimento para o trabalhador, motivo pelo qual, se justificou a condenação da empresa em pagamento de indenização

Mas explicou que esse direito encontra limites, alguns deles fixados em lei, como é o caso da dispensa motivada por questão relacionada ao sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência... reabilitação profissional, idade, entre outros, conforme consta expressamente do artigo 1o da Lei 9.029 /95... Aliás, como destacou na sentença, o fato de a autora do processo ser mulher e não possuir habilitação não foi reconhecido em defesa como motivo da dispensa

Mas explicou que esse direito encontra limites, alguns deles fixados em lei, como é o caso da dispensa motivada por questão relacionada ao sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência... reabilitação profissional, idade, entre outros, conforme consta expressamente do artigo 1o da Lei 9.029 /95... Aliás, como destacou na sentença, o fato de a autora do processo ser mulher e não possuir habilitação não foi reconhecido em defesa como motivo da dispensa

É proibida a adoção de práticas discriminatórias e limitativas, no que tange ao acesso ou manutenção à relação de trabalho, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência... reabilitação profissional, idade, entre outras formas discriminatórias, de modo particular a exigência atestado de gravidez e esterilização; Tal lei prevê como crime as seguintes práticas: Exigência... de qualquer medida relativo à esterilização ou ao estado de gravidez; Indução ou instigação à esterilização genética; Promoção do controle de natalidade; Sendo previsto de detenção de 01 (um) a 02 (dois