Prazo de Ajuizamento de Ação de Indenização em Notícias

Ela esperou mais de três anos após o acidente para entrar com a ação de indenização contra a concessionária de serviço público de transporte coletivo... A 3ª turma do STJ alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviços... de indenização

Ela esperou mais de três anos após o acidente para entrar com a ação de indenização contra a concessionária de serviço público de transporte coletivo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e passou a adotar o prazo prescricional de cinco anos para ajuizamento de ações indenizatórias contra pessoas jurídicas de... de indenização

“O ajuizamento da ação após o período da garantia provisória no emprego demonstra claramente a falta de interesse da autora na manutenção do seu posto de trabalho e revela que seu objetivo é o recebimento... “Como não houve abuso de direito, é indevida a limitação da indenização ao período compreendido entre a propositura da ação e a recusa à oferta de reintegração”, concluiu... da reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional

O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do estado, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo... “Tendo sido a ação de indenização proposta em 2000, não há falar em prescrição”, disse Esteves Lima. Processos: REsp 909990... o prazo prescricional da ação indenizatória

O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do estado, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo... o prazo prescricional da ação indenizatória... Tendo sido a ação de indenização proposta em 2000, não há falar em prescrição, disse Esteves Lima. A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos: REsp 909990

O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do estado, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo... “Tendo sido a ação de indenização proposta em 2000, não há falar em prescrição”, disse Esteves Lima. Processo relacionado: REsp 909990... o prazo prescricional da ação indenizatória

O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do estado, por dano moral e material, conta-se da ciência inequívoca dos efeitos decorrentes do ato lesivo... Tendo sido a ação de indenização proposta em 2000, não há falar em prescrição, disse Esteves Lima... o prazo prescricional da ação indenizatória

O ajuizamento de reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional... “O ajuizamento da ação após o período da garantia provisória no emprego demonstra claramente a falta de interesse da autora na manutenção do seu posto de trabalho e revela que seu objetivo é o recebimento... Para a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, "como não houve abuso de direito, é indevida a limitação da indenização ao período compreendido entre a propositura da ação e a recusa à oferta de reintegração

A reclamante, por sua vez, alegou que a legislação impõe prazo prescricional de dois anos para ajuizamento da ação para reclamar direitos da relação de trabalho, não havendo o que falar em abuso de direito... Eugênio Cesário também ressaltou o fato de a ação ter sido ajuizada quase um ano depois do nascimento da criança, quando não estava mais vigente o prazo da estabilidade provisória da gestante... Para o relator, no entanto, a situação tratada é diferente da jurisprudência sumulada, porque o ajuizamento tardio da ação, segundo ele, conduz à conclusão de que a reclamante teve em mira apenas o salário

pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que reconheceu a legitimidade de comprador para continuar no polo ativo de ação de indenização... de indenização, mesmo após a cessão dos direitos do imóvel... A eventual cessão de direitos realizada pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação não retira a sua legitimidade para integrar o processo: nesses casos, ocorre a alteração