Prazo Para Contestação da Autarquia em Notícias

do valor devido fosse feita a partir da "apresentação da requisição de honorários pelo autor, acrescido do prazo conferido pelo INSS para adimplemento, pois a lesão ou efetivo prejuízo se materializou... Federal Especializada junto à autarquia (INSS)... A atuação proporcionou uma redução de R$ 3,98 milhões no valor para pagamento deferido pela Justiça de primeira instância

do valor devido fosse feita a partir da "apresentação da requisição de honorários pelo autor, acrescido do prazo conferido pelo INSS para adimplemento, pois a lesão ou efetivo prejuízo se materializou... Federal Especializada junto à autarquia (INSS)... A atuação proporcionou uma redução de R$ 3,98 milhões no valor para pagamento deferido pela Justiça de primeira instância

do valor devido fosse feita a partir da "apresentação da requisição de honorários pelo autor, acrescido do prazo conferido pelo INSS para adimplemento, pois a lesão ou efetivo prejuízo se materializou... Federal Especializada junto à autarquia (INSS)... A atuação proporcionou uma redução de R$ 3,98 milhões no valor para pagamento deferido pela Justiça de primeira instância

do valor devido fosse feita a partir da "apresentação da requisição de honorários pelo autor, acrescido do prazo conferido pelo INSS para adimplemento, pois a lesão ou efetivo prejuízo se materializou... Federal Especializada junto à autarquia (INSS)... A atuação proporcionou uma redução de R$ 3,98 milhões no valor para pagamento deferido pela Justiça de primeira instância

em quádruplo para a Fazenda Pública apresentar contestação, estabelecendo um regime de prazos, em dobro, os quais deverão ser contados em dias úteis (art. 219 do CPC ), frisando que o termo inicial respectivo... A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem... A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem

Em cada processo, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados... a ser assinada pelo presidente da autarquia... Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico

A ação ataca dispositivos da Lei 8.691 /93, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais... a área de Ciência e Tecnologia da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais... Em contestação, a parte ré alega que "não se vislumbra qualquer afronta a literal disposição de lei e muito menos em erro de fato resultante de atos ou de documentos"

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... Findo o prazo do atestado acima e não tendo condições para voltar a sua rotina diária, o médico psiquiatra novamente atestou o seu afastamento por mais 30 dias, nos termos do atestado em anexo juntado... o exercício de suas atividades laborativas, após breve e superficial avaliação médica realizada pela autarquia

A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei n. 6.830 /1980 e, subsidiariamente, pelo Código de... Desse modo, conclui-se que, no caso, embora apresente suposta ilegalidade de atos praticados por Junta Comercial, diz respeito à compatibilidade da atividade da autarquia estadual em face de normas de... financeiras de sociedades empresariais de grande porte no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação, condicionando o arquivamento das atas que aprovaram as referidas publicações na autarquia

O artigo 188 do Código de Processo Civil estabelece prazo em quádruplo para contestar em em dobra para recorrer para a Fazendo Pública e para o Ministério Público... CPC , Art. 188 . " Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público "... A Lei nº 9.469 /97, estabeleceu igual benefício às autarquias e fundações, é o que dispõe o artigo 10