Preenchimento dos Requisitos Para a Aplicação do Instituto em Notícias

Exigindo-se, para tanto, apenas o preenchimento dos requisitos objetivos para sua aplicação, quais sejam: pena privativa de liberdade igual ou superior a 1 ano, nos casos de crimes praticados com abuso... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia à análise atinente ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 776 do CPC para viabilizar a responsabilização do exequente pelos danos provocados... apenas o reconhecimento de que não se está a tratar de pena - mas sim de condição do acordo, sujeita ao controle do magistrado responsável pela homologação - é capaz de garantir utilidade prática ao instituto

A observância desses requisitos é fundamental para que se admita a aplicação das regras da responsabilidade civil ao direito de família, tornando a sua aplicabilidade criteriosa e, na maior parte das vezes... Para a professora Dóris Ghilardi, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a decisão está em consonância com o entendimento majoritário da doutrina... Contudo, enquanto não estabilizado o assunto, a priori, não se pode afastar completamente a aplicação de indenização, explica

Para reconhecer a impenhorabilidade, nos termos do art. 833 , VIII , do CPC/2015 , é imperiosa a satisfação de dois requisitos, a saber: (I) que o imóvel se qualifique como pequena propriedade rural, nos... Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Ausência do requisito de urgência/cautelaridade) Instauração perante a jurisdição estatal antes da arbitragem. Impossibilidade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai disponibilizar salas adaptadas, e o participante poderá escolher, na inscrição, se deseja participar da aplicação... O Inep também acrescentou a opção "outra condição específica" para os participantes que não se enquadram nos requisitos mínimos de atendimento especializado, mas precisam de algum recurso para a prova... Antes, isso era feito mediante o preenchimento de um formulário. Agora será na inscrição, com a apresentação de laudo comprovatório da deficiência ou condição necessária para o deferimento

Sua aplicação, ademais, exige o preenchimento dos seguintes requisitos, bem delineados no julgamento do antes mencionado Recurso Especial n. 76.362/MT : a) a existência de expectativas legítimas geradas... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E SUA APLICAÇÃO O adimplemento substancial se trata de um instituto cuja aplicação pode, eventualmente, restringir a prerrogativa da resolução contratual autorizada pela primeira... EFEITOS DA OBRIGAÇÃO Nascida a obrigação, cria-se para o devedor o encargo de realiza-la e para o credor o direito de recebê-la, nos moldes contratados

Entretanto, após a entrada em vigor da nova lei, para que seja removida a prerrogativa é necessário o preenchimento de certos requisitos: a indícios de autoria e materialidade de crime praticado pelo... Tal compreensão se coaduna com "toda a sistemática legal arquitetada para albergar o instituto da propriedade fiduciária", de modo que, estando distanciado referido instituto jurídico dos interesses dos... É essa agilidade inerente ao procedimento especial do Decreto-Lei n. 911/1969 que fomenta o instituto da alienação fiduciária tornando a sua adoção vantajosa tanto para o consumidor, que conta com melhores

Entretanto, após a entrada em vigor da nova lei, para que seja removida a prerrogativa é necessário o preenchimento de certos requisitos: a) indícios de autoria e materialidade de crime praticado pelo... É essa agilidade inerente ao procedimento especial do Decreto-Lei n. 911 /1969 que fomenta o instituto da alienação fiduciária tornando a sua adoção vantajosa tanto para o consumidor, que conta com melhores... ), sob pena de desvirtuamento do instituto da propriedade fiduciária, concebido pelo legislador justamente para conferir segurança jurídica às concessões de crédito, essencial ao desenvolvimento da economia

Entretanto, após a entrada em vigor da nova lei, para que seja removida a prerrogativa é necessário o preenchimento de certos requisitos: a) indícios de autoria e materialidade de crime praticado pelo... Tal compreensão se coaduna com "toda a sistemática legal arquitetada para albergar o instituto da propriedade fiduciária", de modo que, estando distanciado referido instituto jurídico dos interesses dos... É essa agilidade inerente ao procedimento especial do Decreto-Lei n. 911 /1969 que fomenta o instituto da alienação fiduciária tornando a sua adoção vantajosa tanto para o consumidor, que conta com melhores

O documento corrige os requisitos exigidos para concorrência na oportunidade aberta... As unidades de lotação são os Institutos de Ortopedia e Traumatologia; do Coração; da Criança e Central... Os inscritos serão submetidos à aplicação de Provas Escrita, Prática, Oral e de Avaliação de Títulos, conforme o método adotado por cada certame

Considerando que a obrigatoriedade de se formar litisconsórcio é determinada pela lei ou pela natureza da relação jurídica, não se vislumbram os requisitos para formação do referido instituto nas demandas... Protocolo para o Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ n. 492/2023). Aplicação... de requisitos mais rígidos do que aqueles previstos para a sua concessão