Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

Segue mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), muito importante para quem fez concurso público, haja vista que o direito subjetivo à nomeação, segundo entendimento do STJ, ocorre quando... Og Fernandes explicou que, após alteração da jurisprudência do STF sobre o tema, é possível incluir o ministro do Planejamento como autoridade coatora em casos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público... público federal

público para nomear os aprovados em novo certame... O Plenário do STF, por maioria de votos determinou no RE 837311 , a convocação dos candidatos aprovados fora do número de vagos do edital, antes da convocação dos candidatos aprovados em concurso posterior... Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=301777

No caso julgado, o impetrante foi aprovado em terceiro lugar em concurso público do Ministério da Defesa que destinou uma vaga para o cargo de técnico em tecnologia militar (topografia)... verificassem a existência de preterição ou da vacância de cargos públicos... Segundo o candidato, além de parar de preencher as vagas referentes ao concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação temporária de terceiros para o exercício

obsequiar a garantia de nomeação de candidatos aprovados em concurso público... O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos Adilson Silva, negou mandado de segurança impetrado por candidata aprovada em concurso público para integrar... Esse pano de fundo, interpreta o desembargador Carlos Adilson, se enquadra como situação superveniente, de caráter imprevisível, nos termos de precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para

concurso público, por comissão, terceirização ou contratação temporária, para as mesmas atribuições do cargo ali previsto, configura preterição dos candidatos aprovados, mesmo fora das vagas do edital... O candidato foi aprovado em 18º lugar para o cargo no concurso público promovido pela Eletroacre, integrante da administração pública indireta do Acre, em 2010, que previa uma vaga para ocupação imediata... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a nomear um eletricista aprovado em concurso público para a formação de cadastro de reserva

No caso julgado, o impetrante foi aprovado em terceiro lugar em concurso público do Ministério da Defesa que destinou uma vaga para o cargo de técnico em tecnologia militar (topografia)... verificassem a existência de preterição ou da vacância de cargos públicos... Segundo o candidato, além de parar de preencher as vagas referentes ao concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação temporária de terceiros para o exercício

"O STF já entendeu que uma vez comprovada a existência da vaga, sendo esta preenchida, ainda que precariamente, fica caracterizada a preterição do candidato aprovado em concurso"... Para o desembargador Laércio Domiciano, relator do recurso, ao promover o concurso público, mesmo que inicialmente para a formação de cadastro de reserva, a instituição se compromete a contratar os aprovados... O banco reforçou ainda, dizendo que a aprovação em concurso público não cria para o aprovado o direito à nomeação, mas mera expectativa

A tese estabelece que o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público se dá em três hipóteses: quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas previstas no edital; quando houver preterição... na nomeação por não observância da ordem de classificação; quando surgirem vagas ou for aberto concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária... Coutinho Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica via ConJur 19 de dezembro de 2015, 18h06 No último dia 9 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o surgimento de vagas ou a abertura de

No caso julgado, o impetrante foi aprovado em terceiro lugar em concurso público do Ministério da Defesa que destinou uma vaga para o cargo de técnico em tecnologia militar (topografia)... verificassem a existência de preterição ou da vacância de cargos públicos... Segundo o candidato, além de parar de preencher as vagas referentes ao concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação temporária de terceiros para o exercício

Com esse entendimento, decorrente da interpretação do disposto na Súmula 15 do STF, a 4º Turma do TRT mineiro deu razão a uma candidata aprovada na 142ª posição no concurso público do Banco do Brasil para... O candidato aprovado em concurso público tem assegurado o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existente vaga disponível dentro da validade do concurso... A candidata ainda receberá indenização pelos danos morais decorrentes da frustração injustificada do seu direito a ocupar vaga definitiva após sua aprovação em concurso público, arbitrada em R$10.000,00