Princípio da Função Social da Propriedade em Notícias

Pelo projeto, os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira deverão obedecer a princípios da função social da propriedade e devem ser autorizados por ato do Poder Executivo, nos termos do artigo... Em seu voto pela rejeição, Jaques Wagner argumentou que o cumprimento da função social da propriedade pelos estrangeiros que adquiram terra no Brasil, embora seja premissa indispensável, é insuficiente... Além da venda, a proposta também regulamenta o arrendamento de propriedades rurais por pessoas físicas e jurídicas de outros países. A venda de terras a estrangeiros é motivo de controvérsias

Pelo projeto, os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira deverão obedecer a princípios da função social da propriedade e devem ser autorizados por ato do Poder Executivo, nos termos do artigo... Em seu voto pela rejeição, Jaques Wagner argumentou que o cumprimento da função social da propriedade pelos estrangeiros que adquiram terra no Brasil, embora seja premissa indispensável, é insuficiente... Além da venda, a proposta também regulamenta o arrendamento de propriedades rurais brasileiras por pessoas físicas e jurídicas de outros países

social e a função social da propriedade... Função social Para o relator do caso no TST, ministro Cláudio Brandão, ao rejeitar o exame do recurso contra a condenação, a fundação “não deu ao seu direito potestativo a finalidade social que deveria... O ministro lembrou que o exercício da atividade econômica se condiciona à observância de princípios constitucionais, como a valorização do trabalho humano, a existência digna e de acordo com a justiça

social e a função social da propriedade... Função social Para o relator do caso no TST, ministro Cláudio Brandão, ao rejeitar o exame do recurso contra a condenação, a fundação “não deu ao seu direito potestativo a finalidade social que deveria... O ministro lembrou que o exercício da atividade econômica se condiciona à observância de princípios constitucionais, como a valorização do trabalho humano, a existência digna e de acordo com a justiça

Efetivação da função social da propriedade Os integrantes da Ocupação Solano Trindade desenvolveram, desde 2014, parcerias com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Instituto de... social do imóvel titularizado pelo Incra... O imóvel está situado na gleba do chamado Nucleo Colonial São Bento, de propriedade do Incra

Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade... Por outro lado – explicou –, a usucapião tem por objetivo a regularização da posse e, uma vez reconhecida judicialmente, assegura o cumprimento da função social da propriedade... No julgamento do REsp 1.818.564 , o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro explicou que "a usucapião está claramente vinculada à função social da propriedade, pois reconhece a prevalência

iniciativa, função social da propriedade, livre concorrência, repressão ao abuso do poder econômico e a defesa do consumidor, formalizará expediente a Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ), para que... Cabo Maciel disse que com base na lei 8.884 de 1994, que dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro, norteando-se pelos princípios da liberdade de

Os magistrados também concluíram que as regras sobre estacionamentos violavam os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da função social da propriedade... Em sustentação oral nesta segunda, o advogado da Abrasce Alessandro Torresi argumentou que município não pode editar lei que invada a esfera da iniciativa privada e viole o direito de propriedade

“A simples menção de violação do direito fundamental à moradia, e da função social da propriedade, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana, sem adequado fundamento fático ou jurídico, não afasta

Os magistrados também concluíram que as regras sobre estacionamentos violavam os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da função social da propriedade... Em sustentação oral nesta segunda, o advogado da Abrasce Alessandro Torresi argumentou que município não pode editar lei que invada a esfera da iniciativa privada e viole o direito de propriedade