Projeto de Lei 6787/16 em Notícias

Os deputados debatem agora requerimento da oposição que pede o adiamento da discussão da matéria O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder... A proposta muda a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 /43). Durante sua leitura, a oposição protestou contra o projeto portando cartazes em Plenário... Executivo), terminou de apresentar seu parecer ao projeto

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 285 votos a 133, a emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo) que pretendia vincular... sobre a lei, e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista... O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso

de Lei nº 6.787/16, prevê mudanças na prevalência do negociado sobre o legislado; nas regras sobre a escolha dos representantes dos trabalhadores no local de trabalho; na jornada de regime de tempo parcial... ; e na atual lei que dispõe sobre trabalho temporário... Agora, o abaixo assinado também está disponível eletronicamente através deste link: https://goo.gl/lh2HJV Apresentada pelo Governo Federal em dezembro de 2016, a Reforma Trabalhista, através do Projeto

Na ocasião, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN) propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo... A proposta altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e outros dispositivos... O projeto possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, possibilitando, entre outros pontos, o parcelamento de férias

A Comissão de Assuntos Sociais decidiu pela rejeição do projeto... Melo prevê o mesmo caminho em relação à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). O texto já foi votado na Câmara e está em análise no Senado... das empresas (Lei 13.429 /17), é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF)

Prevalência de acordos O PL 6787/16 estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação ( Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , Decreto-lei 5.452... O texto original do projeto também amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias... Deputados de oposição e sindicalistas criticaram, nesta sexta-feira (24), a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) em fórum sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano... O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar o texto da reforma trabalhista (PL 6787/16)... Em virtude do início da Ordem do Dia, os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que retiravam trechos do projeto

Regras relativas à justiça gratuita, honorários de perícia e de sucumbência e outros pontos relativos a processos trabalhistas também são modificadas pelo projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16)... que a lei considere indispensável à prova do fato... Quanto à justiça gratuita, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) permite aos juízes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder esse benefício a quem ganha até dois salários mínimos

O PL 6787/16 estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação ( Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , Decreto-lei 5.452 /43)... O texto original do projeto também amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias... Já ocorreram encontros em Vitória, Rio de Janeiro e Porto Alegre Deputados de oposição e sindicalistas criticaram, nesta sexta-feira (24), a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) em fórum sobre

Avaliações diversas Na audiência, a reforma trabalhista (PL 6787/16) recebeu avaliações diferentes de representantes da Justiça do Trabalho... “Esse projeto vai legalizar o que é ilegal”, acrescentou ainda... Na opinião dele, a legislação atual – a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )– regula muito bem o mercado industrial, e é necessário apenas fazer nova legislação para incentivar “empresas modernas