Proteção da Vegetação Nativa em Notícias

E, ao permitir a supressão, determinou que se mantivesse obrigatoriamente uma parte da propriedade rural com cobertura florestal ou com outra forma de vegetação nativa... Do mesmo modo, foi confirmado o dispositivo que prevê que a vegetação nativa da reserva legal deve ser conservada e a suspensão de qualquer atividade nessa área incompatível com os deveres de conservação... No teor do art. 12, é estabelecido que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, com os seguintes percentuais: (i) quando localizado na Amazônia Legal

“Tais fragilidades da lei em vigor ameaçam principalmente os 53% da vegetação nativa, que está situada no interior das propriedades rurais particulares, no Brasil”... “De qualquer modo, a área da pecuária no Brasil tende a ser cada vez mais pressionada pela exigência de recuperação de vegetação nativa imposta pelo Novo Código Florestal , além da pressão exercida para... Entretanto, ressalta Mari, o Novo Código Florestal permite a proteção da vegetação com uma maior viabilidade econômica

Não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área; 2. Assegurar a manutenção da diversidade das espécies; 3... Primeiramente, é necessário entender o que seria a Área de Reserva Legal (ARL), que de acordo com a Lei nº 12.651 /2012, entende que todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa... Ademais, o art. 68 da Lei nº 12.651 /2012 prevê a dispensa da recomposição, da compensação ou da regeneração, nos percentuais exigidos nesta Lei, nos casos em que a supressão de vegetação nativa tenha

Diferentemente do Código Florestal , de caráter mais geral e permissivo, a Lei da Mata Atlântica possui cunho mais protetivo e não permite a consolidação de supressão clandestina e não autorizada de vegetação nativa... nativa ou o perdão por essa prática ilícita”, explicam os promotores de Justiça e procuradores da República que assinam os documentos... “Nesse sentido, a preservação e recuperação dos remanescentes dessa vegetação são essenciais para a sustentabilidade econômica do país”, destacam

Restam apenas 488 km2 (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o Sistema... O levantamento avaliou a situação da cobertura florestal natural nas bacias hidrográficas do Sistema Cantareira, do Rio Paraíba do Sul e do Rio Guandu, além da presença de vegetação nativa nas margens... O estudo teve como base as imagens de satélite do último Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que avaliou a situação da vegetação nativa nos 17 Estados com ocorrência do bioma, no período

O agravo é mais uma fase do processo que teve início com a denúncia do MPF contra Edson Luis Rigotto e Fabrizzio Antônio de Oliveira, acusados de crime ambiental por terem retirado vegetação nativa e construído... Já a área de preservação permanente é regulada pelo novo Código Florestal como área coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica... Áreas contidas em unidades de conservação do tipo parque nacional – ainda não desapropriadas – podem ser objeto de proteção ambiental

Mas a Promotoria argumenta que há riscos na construção, pelo fato de o imóvel estar sobre uma área de preservação permanente, além de haver no local um bosque de vegetação nativa... A decisão foi proferida com base em ação ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, contra o município de Curitiba, Federação Espírita do Paraná, IP 11 Empreendimentos Imobiliários... demolição do prédio e obras no terreno, que está em área de preservação O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou que o município de Curitiba se abstenha de autorizar qualquer corte de vegetação

O agravo é mais uma fase do processo que teve início com a denúncia do MPF contra Edson Luis Rigotto e Fabrizzio Antônio de Oliveira, acusados de crime ambiental por terem retirado vegetação nativa e construído... Já a área de preservação permanente é regulada pelo novo Código Florestal como área coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica... Áreas contidas em unidades de conservação do tipo parque nacional – ainda não desapropriadas – podem ser objeto de proteção ambiental

Desse total, apenas 23,5% (1.196 km) contam com vegetação nativa em área superior a um hectare em seu entorno... É principalmente uma questão de falta de sustentação desses reservatórios, situação agravada pela ausência de vegetação nativa no entorno desses mananciais... divulgado em outubro de 2014, constatou que a cobertura florestal na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o Sistema Cantareira está muito aquém do ideal, já que restam apenas 488 km2 (21,5%) de vegetação nativa

O projeto que prevê medidas para a conservação e utilização sustentável da vegetação nativa do bioma Cerrado (PL 25/15) será tema de audiência pública nesta terça (4) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento... A deputada Tereza Cristina (PSB/MS), autora do requerimento para a realização da audiência, destaca que o projeto estabelece um regime próprio de conservação para a vegetação nativa do Cerrado que difere... “Além disso, define uma série de obrigações ao poder público, como a criação de 30 milhões de hectares de unidades de conservação de proteção sem uma avaliação dos custos e da viabilidade econômica, técnica