Protesto de Débitos em Cartório em Notícias

Matéria de tal relevância não pode sucumbir a interesses fora do contexto constitucional, seja para atender pedidos de donos de cartórios ou súplicas de governos estaduais que não souberam cuidar de seus... Supremo Tribunal Federal asseguram ser “inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo” e também que “não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito... tesouros http://www.conjur.com.br/2015-nov-23/justiça-tributária-protesto-cda-alem-inutil-ilegal-desagradavel

A principal novidade no substitutivo apresentado é a retirada do texto de dispositivo que facultava às empresas realizarem o protesto do documento em cartório... Duplicata é um título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado, pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda de bens... Ele propõe ainda que os tabelionatos mantenham controle centralizado dos documentos em protesto

O pagamento é essencial para o requerimento da suspensão da ação judicial, bem como para o cancelamento de eventuais protestos nos cartórios e serviços de proteção ao crédito... Para facilitar ainda mais a vida do contribuinte, serão reservados espaços dentro da Arena Pantanal para a instalação de um posto bancário, de um cartório de protestos e de um posto de atendimento da Defensoria... Quem tem débitos com o Estado e o município, por exemplo, poderá fazer duas negociações sem precisar se deslocar de um ponto a outro da cidade

Os protestos também serão intensificados. Neste mês, começaram a ser levadas a cartório dívidas com a Anatel e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)... A grande maioria das dívidas foi quitada no prazo de três dias depois da notificação pelo cartório... Os débitos puderam ser divididos em até 60 prestações mensais, com anistia de encargo legal

Os protestos também serão intensificados. Neste mês, começaram a ser levadas a cartório dívidas com a Anatel e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)... A grande maioria das dívidas foi quitada no prazo de três dias depois da notificação pelo cartório... Os débitos puderam ser divididos em até 60 prestações mensais, com anistia de encargo legal

Os protestos também serão intensificados. Neste mês, começaram a ser levadas a cartório dívidas com a Anatel e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)... A grande maioria das dívidas foi quitada no prazo de três dias depois da notificação pelo cartório... Os débitos puderam ser divididos em até 60 prestações mensais, com anistia de encargo legal

Porém, a cobrança destes débitos por meio do protesto em cartório garante o recebimento dos valores e evita que milhares de execuções inundem o Poder Judiciário, segundo o procurador... No entanto, o Poder Público tem se valido do protesto em cartório, sob o argumento de querer agilizar a cobrança, já que as execuções fiscais levam anos para acabar, e garantir uma recuperação de créditos... O estado do Rio de Janeiro perdeu mais uma batalha na guerra para protestar em cartório as dívidas tributárias

Cartórios de protesto não ligam para clientes... O golpe consiste no envio de correspondência (carta ou e-mail) com cobrança de suposta dívida existente no Cartório e com ameaça de protesto no caso de não pagamento... Sempre é fornecido um telefone do "cartório", para que a vítima obtenha a confirmação do iminente protesto e possível negativação do seu nome nos órgãos de crédito

Cartórios de protesto não ligam para clientes... O golpe consiste no envio de correspondência (carta ou e-mail) com cobrança de suposta dívida existente no Cartório e com ameaça de protesto no caso de não pagamento... Sempre é fornecido um telefone do cartório, para que a vítima obtenha a confirmação do iminente protesto e possível negativação do seu nome nos órgãos de crédito

Os protestos também serão intensificados. Neste mês, começaram a ser levadas a cartório dívidas com a Anatel e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)... A grande maioria das dívidas foi quitada no prazo de três dias depois da notificação pelo cartório... Os débitos puderam ser divididos em até 60 prestações mensais, com anistia de encargo legal