Que se Equipara à do Empregador em Notícias

Embora o local não fosse servido por transporte público regular, a SDI-1 entendeu que a situação se equipara ao uso de veículo próprio... condenação, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, explicou que o artigo 58 da CLT e o item I Súmula 90 do TST estabelecem como requisito para o direito às horas de deslocamento a condução fornecida pelo empregador

A primeira instância negou o pedido por entender que todo conteúdo, assim como o endereço, pertenciam ao empregador... No livro, ela escreve que não é o fato de um empregado encontrar-se subordinado ao empregador ou de deter este último o poder diretivo que irá justificar a ineficácia da tutela à intimidade no local de... Ainda que os endereços eletrônicos corporativos sejam considerados instrumentos de trabalho, escreveu o juiz, de propriedade do empregador, devendo ser usados, exclusivamente, para fins correlatos ao contrato

Embora o local não fosse servido por transporte público regular, a SDI-1 entendeu que a situação se equipara ao uso de veículo próprio... condenação, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, explicou que o artigo 58 da CLT e o item I Súmula 90 do TST estabelecem como requisito para o direito às horas de deslocamento a condução fornecida pelo empregador

Na avaliação da desembargadora convocada Jane Granzoto Torres da Silva, relatora do caso, o contrato foi rescindido por decisão judicial, e não por prática de ato discriminatório do empregador... De acordo com a relatora o reconhecimento de dano moral “somente se concretiza quando demonstrada a conduta discriminatória perpetrada pelo empregador, circunstância essa não ocorrida no presente caso”... Pelo dispositivo, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado diante de falta grave cometida pelo empregador, que tem de pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas

Ao fornecer o intervalo apenas no final da jornada, o empregador deturpa a finalidade desse horário de descanso, tornando-o ineficaz... No entendimento unânime dos desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), a concessão do intervalo ao final do dia de trabalho se equipara à supressão desse intervalo

Pela regras atuais, todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, também aos domésticos... Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da

O art. 21 da referida lei equipara ainda ao acidente de trabalho a doença proveniente de contágio acidental do empregado no exercício de sua atividade... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE... Verificando-se que a trabalhadora foi deslocada, pelo empregador, para laborar em notória zona de doença endêmica (malária), daí emerge sua responsabilidade subjetiva pela lesão

Alguns pontos importantes sobre a Carteira de Trabalho Digital - É equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico. - Para fins de identificação, a CTPS Digital não se equipara aos documentos... A CTPS Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial... Sendo assim, os registros efetuados pelo empregador no eSocial e em sistemas informatizados da CTPS Digital equivalem às anotações relativas à CLT

E o Código Civil equipara o abuso de direito a ato ilícito... Ela entendeu que a dispensa se deu nos limites do poder potestativo do empregador... Se tiver ciência de que seu empregado tem Aids, é o empregador quem deve provar que não o demitiu movido por preconceito

convocado, o fato de o Banco Postal atuar como correspondente bancário, como previsto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.707, de 30/03/2000, e no artigo 2º da Portaria 588/2000, não o equipara... Além disso, nesse caso, as tarefas preponderantes permaneceram as mesmas e o enquadramento deve ser feito pela atividade principal do empregador, explicou o relator ao negar provimento ao recurso... Na espécie, consignou-se que a atividade econômica predominante do empregador, qual seja, a prestação de serviços postais, deve prevalecer para fins de enquadramento sindical dos empregados do Banco Postal