Reconhecimento de Vínculo Empregatício Pejotização em Notícias

Foi mantida assim a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que reconheceu o vínculo empregatício... O processo, que se refere à contratação de trabalho empregatício dissimulado em pessoa jurídica, fenômeno conhecido como pejotização, foi julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Na reclamação em que pleiteou o reconhecimento do vínculo de emprego no período de 1/6/2008 a 23/11/2009, o autor explicou que lhe era exigida jornada diária integral, de 8h30 às 18h30, com duas horas

A condenação se deveu ao reconhecimento do vínculo de emprego entre o trabalhador, que atuava como motorista "autônomo" e a empresa... empregatício diretamente com aquele que se beneficiou da prestação de serviços, pela aplicação do princípio da primazia da realidade"... se configura ilícita a contratação de ex-empregado da empresa que, por imposição dela tornou-se prestador de serviço de transporte, mediante constituição de pessoa jurídica, por meio da chamada "pejotização

A empresa foi condenada a anotar a carteira do empregado e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo... O reclamante pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, uma empresa de software e consultoria, alegando que sempre trabalhou de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, embora... A Justiça do Trabalho Mineira também tem julgado reclamações envolvendo a pejotizaçao

A empresa foi condenada a anotar a carteira do empregado e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo... O reclamante pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, uma empresa de software e consultoria, alegando que sempre trabalhou de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, embora... A Justiça do Trabalho Mineira também tem julgado reclamações envolvendo a pejotizaçao

Foi mantida assim a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que reconheceu o vínculo empregatício... O processo, que se refere à contratação de trabalho empregatício dissimulado em pessoa jurídica, fenômeno conhecido como pejotização, foi julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Na reclamação em que pleiteou o reconhecimento do vínculo de emprego no período de 1/6/2008 a 23/11/2009, o autor explicou que lhe era exigida jornada diária integral, de 8h30 às 18h30, com duas horas

Por isso, teria entrado com ação judicial pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes dos últimos cinco anos - entre elas férias, horas extras, 13º salário... empregatício... Não se pode admitir que seja prática cotidiana a alteração de fatos com vistas ao reconhecimento de direitos inexistentes"

O juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou por litigância de má-fé um engenheiro que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas que executam a reforma... Segundo o autor, a contratação teria sido uma pejotização quando os serviços são exercidos por pessoa física mas formalizados por meio de pessoa jurídica, constituída especialmente para esse fim, para... O engenheiro alegou que sempre trabalhou preenchendo os requisitos do art. 3º da CLT que configuram o vínculo: não eventualidade, subordinação direta e remuneração

O juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou por litigância de má-fé um engenheiro que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas que executam a reforma... Segundo o autor, a contratação teria sido uma pejotização quando os serviços são exercidos por pessoa física mas formalizados por meio de pessoa jurídica, constituída especialmente para esse fim, para... O engenheiro alegou que sempre trabalhou preenchendo os requisitos do art. 3º da CLT que configuram o vínculo: não eventualidade, subordinação direta e remuneração

Com relação ao recurso da Rede Globo, que pretendia reformar a decisão que reconheceu o vínculo empregatício, o ministro Ives explicou que a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada... Pejotização A chamada "Pejotização" é um artifício jurídico utilizado por certos empregadores, que exigem do empregado a constituição de uma pessoa jurídica, a fim de alterar a natureza do contrato e... A Globo interpôs recurso ordinário e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença quanto aos direitos autorais , mas manteve o reconhecimento da relação de emprego

empregatício... do vínculo de emprego mediante ação individual... Trabalho (MPT) era que a emissora fosse condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 800 mil e proibida de contratar trabalhadores constituídos em pessoa jurídica para realização de atividade-fim (pejotização