Reduçao de Carga Horária e Vencimento dos Servidores em Notícias

Esclareceu que, de acordo com o artigo 4º-A da Lei nº 10.885 /04, introduzido pela Lei nº 11.907 /09, a carga horária dos servidores do INSS é de 40 horas semanais... A lei autoriza a escolha de redução da jornada, mas com a diminuição proporcional dos vencimentos... A decisão de primeira instância determinava a redução do tempo trabalhado "com os vencimentos correspondentes aos previstos na Lei nº 11.907 /09, reduzidos proporcionalmente em relação à duração da jornada

horária dos servidores, nos moldes preconizados pelo decisum em liça, não caracteriza redução de vencimentos dos servidores, ou qualquer outro tipo de violação ao seu regime jurídico, uma vez que a carga horária... Foi diante de tal fato que o novo plano de cargos e carreiras dos servidores do Poder Judiciário, Lei Estadual nº 14.786/10, estabeleceu duas tabelas remuneratórias, uma referente à carga horária de 30... Inicialmente, Excelência, cumpre destacar que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará fizeram concurso público para uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme se depreende da

horária dos servidores, nos moldes preconizados pelo decisum em liça, não caracteriza redução de vencimentos dos servidores, ou qualquer outro tipo de violação ao seu regime jurídico, uma vez que a carga horária... Foi diante de tal fato que o novo plano de cargos e carreiras dos servidores do Poder Judiciário, Lei Estadual nº 14.786/10, estabeleceu duas tabelas remuneratórias, uma referente à carga horária de 30... Inicialmente, Excelência, cumpre destacar que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará fizeram concurso público para uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme se depreende da

Carga horária Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da... De acordo com o parecer aprovado , do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais. A MP será encaminhada para votação no Senado... Fiocruz e Forças Armadas Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação

Com este entendimento, a 8ª Vara Federal Cível de São Paulo julgou procedente o pedido de redução da carga horária de trabalho de uma funcionária do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen... A autora da ação solicitou a redução de 40 para 24 horas de trabalho semanais sem redução dos vencimentos e o pagamento de horas extras praticadas nos últimos cinco anos por estar exposta à radiações ionizantes... Com isto, o magistrado determinou que seja diminuída as horas trabalhadas sem redução dos vencimentos, além de condenar a ré a restituir as horas extras retroativas pelo tempo de trabalho em que a jornada

Carga horária Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da... Fiocruz e Forças Armadas Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação... Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo

horária é legal, já que o servidor pode optar pela jornada desejada com a remuneração correspondente ao número de horas trabalhadas... Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) defenderam que a partir da Lei nº 11.907 /2009, que deu nova redação ao artigo 4º-A da Lei nº 10.855 /2004, a alteração na carga horária... As procuradorias apontaram, ainda, que os servidores não tiveram redução de remuneração, já que a reestruturação da carreira também contemplou reajustes que variaram de 29,4% a 141,8%

Defendeu ainda que a redução de carga horária e, consequentemente, dos vencimentos, têm amparo legal... Em 27 de outubro de 2006, o mesmo juiz anulou o ato administrativo municipal que determinou a redução da carga horária e dos vencimentos dos servidores (decreto 02 /2005)... Também reduziu as remunerações, a partir de janeiro de 2005, a valores menores que um salário mínimo, sob a alegação de que haveria redução proporcional das cargas horárias

Defendeu ainda que a redução de carga horária e, consequentemente, dos vencimentos, têm amparo legal... Em 27 de outubro de 2006, o mesmo juiz anulou o ato administrativo municipal que determinou a redução da carga horária e dos vencimentos dos servidores (decreto 02 /2005)... Também reduziu as remunerações, a partir de janeiro de 2005, a valores menores que um salário mínimo, sob a alegação de que haveria redução proporcional das cargas horárias

É justa a redução da carga horária semanal para 24 horas, a majoração das férias para 20 dias consecutivos por semestre e a concessão de gratificação adicional de 40%”, afirmou... Redução de licenças O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que confere aos bombeiros militares que atuam como salva-vidas expostos ao sol os mesmos benefícios já concedidos aos servidores