Regime de Intervenção Fiscal em Notícias

No momento, a equipe econômica discute o Rota 2030, regime de incentivos para o setor automotivo, que substituirá o Inovar Auto, que acabou no fim do ano passado... Em relação à Regra de Ouro, que proíbe o governo de se endividar para financiar gastos correntes, Guardia declarou que, como a Constituição não pode ser reformada por causa da intervenção federal na segurança... Segundo o ministro, as prioridades em sua gestão serão o compromisso com a gestão fiscal (por meio do cumprimento das metas fiscais, do teto de gastos e da Regra de Ouro), a privatização da Eletrobras

O sucesso dos trabalhos é resultado dos esforços conjuntos das áreas de gerenciamento de risco, de execução da ação fiscal, de assessoramento jurídico (apoio nos casos em que ocorrem intervenções judiciais... Em uma das ações fiscais, foram apreendidas cinco toneladas de apliques de cabelo sintético... Muito embora fossem importados no regime de drawback, para industrialização e futura reexportação, foi verificada a total inexistência de atividade operacional do importador

Além disso, o réu apresentou notas fiscais de equipamentos comprados a partir de janeiro de 2012, após o início da investigação... Em matéria sob a relatoria do desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, o órgão julgador decidiu manter a pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, substituída por duas medidas... Também justificou que havia recebido ordem do secretário. "(...) muito embora o acusado tenha alegado nas duas intervenções processuais ter tido autorização verbal do Secretário de Obras para a venda do

Além disso, o réu apresentou notas fiscais de equipamentos comprados a partir de janeiro de 2012, após o início da investigação... Em matéria sob a relatoria do desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, o órgão julgador decidiu manter a pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, substituída por duas medidas... Também justificou que havia recebido ordem do secretário. "(...), muito embora o acusado tenha alegado nas duas intervenções processuais ter tido autorização verbal do Secretário de Obras para a venda

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao estado, a criação do Regime de Recuperação Fiscal e a presença das Forças Armadas no Rio... Nunca defendi a intervenção federal, mas a coordenação federal, tanto no ponto de vista fiscal como no ponto de vista de segurança, é fundamental”, disse Maia, que enumerou a ajuda do Banco Nacional de... impagável”, disse o presidente da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta-feira (4) que o Rio de Janeiro depende de coordenação federal para lidar com problemas fiscais

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A LC n. 109 /2001 disciplina regimes especiais de administração da entidade de previdência complementar, como a intervenção (arts. 44 a 46) e a liquidação extrajudicial (arts... Já a doutrina assim define os limites de atuação dos membros do Conselho Fiscal nas sociedades cooperativas: "A atuação do conselho fiscal e dos seus membros está sujeita a limites precisos... A Lei n. 6.024 /1974, por sua vez, é a que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e, com efeito, se aplica de maneira subsidiária nas intervenções de entidades

A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos... Integracao Social ( PIS ) e para o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep) - ( PIS /Pasep); - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); - Contribuição de Intervenção... Portanto, a partir de 10.06.2014 é obrigatória a inclusão dos tributos na nota fiscal, sob pena das sanções especificadas. Fonte: Blog Guia Tributário

Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de paternidade na qual o Tribunal de Justiça de Goiás não conheceu de apelação interposta pelo órgão ministerial por considerá-lo sem capacidade de intervenção... reconhecido já na Constituição Federal , segundo a qual (artigo 127) o Ministério Público é ‘instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime... Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma

Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de paternidade na qual o Tribunal de Justiça de Goiás não conheceu de apelação interposta pelo órgão ministerial por considerá-lo sem capacidade de intervenção... reconhecido já na Constituição Federal , segundo a qual (artigo 127) o Ministério Público é ‘instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime... Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma

Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de paternidade na qual o Tribunal de Justiça de Goiás não conheceu de apelação interposta pelo órgão ministerial por considerá-lo sem capacidade de intervenção... reconhecido já na Constituição Federal , segundo a qual (artigo 127) o Ministério Público é ‘instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime... Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma