Registro de Patentes em Notícias

O objetivo é assegurar maior eficiência nas outorgas de registro, em benefício dos que demandam atendimento nessa autarquia... Sistema semelhante adotado pela Alemanha reduziu para oito anos o tempo de vida médio de uma patente. Hoje, o prazo de proteção de patente no Brasil é de 20 anos após a data do depósito... O projeto estabelece que o valor da retribuição será progressivo durante o prazo de vigência da patente

O registro havia sido concedido ao Trinity College pelo própria autarquia, que decidiu rever administrativamente a validade de centenas de registros mailbox... O caput desse artigo determina a vigência da patente de invenção pelo prazo de vinte anos... O prazo de validade das patentes de medicamentos mailbox no Brasil é limitado a vinte anos contados da data do depósito do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial –INPI

O registro havia sido concedido ao Trinity College pelo própria autarquia, que decidiu rever administrativamente a validade de centenas de registros... O caput desse artigo determina a vigência da patente de invenção pelo prazo de vinte anos... de indenização pela exploração indevida do produto, “inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente”

O objetivo é assegurar maior eficiência nas outorgas de registro, em benefício dos que demandam atendimento nessa autarquia... Sistema semelhante adotado pela Alemanha reduziu para oito anos o tempo de vida médio de uma patente. Hoje, o prazo de proteção de patente no Brasil é de 20 anos após a data do depósito... A elevação progressiva, no caso, funcionaria como desestímulo à prática de manter o registro por 20 anos apenas para impedir que o conhecimento caia em domínio público e possa ser utilizado por outros

O STJ, seguindo o voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou o primeiro depósito feito na Suíça – e não o registro no Escritório Europeu de Patentes... Quanto mais estas patentes são prorrogadas, mais se adia o surgimento do genérico. As patentes desses medicamentos são do tipo “pipeline”... Essas decisões permitem que os medicamentos que perdem a patente passem a ser fabricados como genéricos (cópias de medicamentos com patentes expiradas)

Outros registros O boletim revelou que os pedidos de registro de marcas somaram em abril 12.498, com queda de 19,2% em relação a março e de 0,8% na comparação com abril de 2015... Nos pedidos de registro de programas de computador, entretanto, houve acréscimo de 70,5% em abril, comparativamente a igual mês de 2015, embora haja queda de 2,9% sobre março... Pedidos eletrônicos Do total de pedidos de patentes acumulados entre janeiro-abril deste ano, 90,5% foram apresentados via eletrônica, por meio do serviço e-Patentes

O PLS 62/2017 direciona mais recursos para o órgão responsável pelo registro de patentes e marcas. A reunião está marcada para as 10h... Enquanto o registro de patentes ou marcas no Brasil leva 11 anos, nos Estados Unidos o tempo médio é de dois anos e meio. O texto tem relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF)... Segundo Agripino, até o final de 2016 a fila de pedido de patentes no Inpi passava dos 240 mil processos

Para Paim, a morosidade do sistema nacional de análise de pedidos de registro de marcas e patentes é um grave gargalo para a inovação da indústria nacional... Pela proposta, documentos, objeções ou traduções para regularizar o processo de exame do pedido de patente só podem ser solicitados nos primeiros 90 dias após a solicitação de patente... Atualmente, a Lei de Patentes (9.279/96) não estabelece prazo máximo para o exame

A decisão teve como base que o registro de marca ou patente existe para trazer segurança jurídica para o proprietário daquela marca... João Maria Lós, relator designado e 1º Vogal do recurso, o registro de marca ou patente existe exatamente para trazer segurança jurídica para o proprietário daquela marca... Ocorre que outra empresa, do mesmo ramo, passou a utilizar a mesma denominação, sem ter qualquer registro e sem autorização

do ato de extinção do seu registro... A modalidade de registro "pipeline" autoriza a produção industrial de patente estrangeira no país de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Lei de Propriedade Industrial... prevalecer, qual seja, a independência das patentes"