Reintegração a Cargo em Comissão em Notícias

De acordo com o processo, o servidor ocupava o cargo de agente executivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda -, onde foi instaurado processo administrativo... O colegiado concedeu a ordem para anular a portaria demissional com a imediata reintegração do servidor à ANP... Na CVM, entretanto, a comissão de processo administrativo concluiu pela prática das infrações, e os autos foram enviados para julgamento ao ministro da Fazenda, que se considerou incompetente para decidir

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 5, item 5.8 , é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde... Em sua petição inicial, o trabalhador requereu, de forma principal , sua reintegração ao posto de trabalho, sendo determinada a continuidade do pacto laboral... E neste mesmo sentido a Súmula de nº 676, estabelece que: “A garantia de estabilidade provisória prevista no art. 10, II, a, do ADCT, também se aplica ao suplente de cargo de direção da CIPA.”

Acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a reintegração de um candidato da capital a concurso da Polícia Militar para provimento de cargos de Soldado... O candidato havia sido considerado inapto na fase da “investigação social” pela Comissão de Concurso, segundo a qual ele teria apresentado mau comportamento escolar e se envolvido em ocorrência policial... uma vida pública civil totalmente comprometida, com débitos em aberto, má conduta social, etc., eis que a função de soldado da Polícia Militar requer requisitos específicos para o bom desempenho do cargo

Reintegração ao emprego O pedido de reintegração foi julgado improcedente, porque a gerente não tinha garantia provisória de emprego... Emprego em comissão Depois de 10 anos no exercício de emprego em comissão na CDHU, a empregada afirmou ter sido dispensada sem receber nenhuma parcela rescisória... Na Justiça, ela pediu a reintegração ao emprego ou, sucessivamente, o pagamento das parcelas derivadas da dispensa sem justa causa

Reintegração ao emprego O pedido de reintegração foi julgado improcedente, porque a gerente não tem garantia provisória de emprego... Emprego em comissão Depois de 10 anos no exercício de emprego em comissão na CDHU, a empregada afirmou que foi dispensada sem receber nenhuma parcela rescisória... Na Justiça, ela pediu a reintegração ao emprego ou, sucessivamente, o pagamento das parcelas derivadas da dispensa sem justa causa

Acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração de um candidato da capital a concurso da Polícia Militar para provimento de cargos de Soldado PM 2ª... O autor fora considerado inapto na fase da investigação social pela Comissão de Concurso, segundo a qual ele teria apresentado mau comportamento escolar e se envolvido em ocorrência policial na adolescência... uma vida pública civil totalmente comprometida, com débitos em aberto, má conduta social, etc., eis que a função de soldado da Polícia Militar requer requisitos específicos para o bom desempenho do cargo

Pediu, liminarmente, sua reintegração ao cargo público, com o pagamento imediato dos seus salários, ilegalmente sustados em conseqüência da sua demissão... O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar de agente da Polícia Federal que pretendia sua reintegração ao cargo do qual foi demitido por... Sustentou, ainda, que o processo disciplinar foi promovido por comissão não designada pelo diretor-geral da Polícia Federal, caracterizando, assim, absoluto vício de forma

Pediu, liminarmente, sua reintegração ao cargo público, com o pagamento imediato dos seus salários, ilegalmente sustados em conseqüência da sua demissão... O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar de agente da Polícia Federal que pretendia sua reintegração ao cargo do qual foi demitido por... Sustentou, ainda, que o processo disciplinar foi promovido por comissão não designada pelo diretor-geral da Polícia Federal, caracterizando, assim, “absoluto vício de forma”

Pediu, liminarmente, sua reintegração ao cargo público, com o pagamento imediato dos seus salários, ilegalmente sustados em conseqüência da sua demissão... O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar de agente da Polícia Federal que pretendia sua reintegração ao cargo do qual foi demitido por... Sustentou, ainda, que o processo disciplinar foi promovido por comissão não designada pelo diretor-geral da Polícia Federal, caracterizando, assim, “absoluto vício de forma”

Assim, requer a sua reintegração no cargo... Alega, ainda, a suspeição do presidente da comissão processante, pois este já teria participado do primeiro colegiado e formado seu convencimento contra ele, o que denotaria parcialidade... Argumenta também ilegalidades das portarias de prorrogação e constituição da comissão processante ante a vigência da Lei n. 11.457 /2007 e da transferência dos processos administrativos da Secretaria Previdenciária