Reintegração de Posse Inadimplência em Notícias

Em caso de inadimplência na aquisição de imóvel, em que momento deve ocorrer a reintegração do credor na posse do bem... Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514... Ao fazê-lo, o recorrido (credor) resolveu o contrato que fundamentara a posse do imóvel pelos recorrentes (devedores), de modo que o fundamento jurídico dessa posse se esvaiu, explicou a relatora

Em caso de inadimplência na aquisição de imóvel, em que momento deve ocorrer a reintegração do credor na posse do bem... Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514... “Ao fazê-lo, o recorrido (credor) resolveu o contrato que fundamentara a posse do imóvel pelos recorrentes (devedores), de modo que o fundamento jurídico dessa posse se esvaiu”, explicou a relatora

A primeira instância determinou duas coisas: a rescisão do contrato, com a devolução das quantias pagas, e a reintegração da posse do imóvel. Em segunda instância, a decisão mudou... Em 1994, em decorrência de inadimplência, o contrato foi rescindido... Os dispositivos definem a obrigação de responder por perdas e danos e a resolução de contratos em caso de inadimplência

Em caso de inadimplência na aquisição de imóvel, em que momento deve ocorrer a reintegração do credor na posse do bem... Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514... “Ao fazê-lo, o recorrido (credor) resolveu o contrato que fundamentara a posse do imóvel pelos recorrentes (devedores), de modo que o fundamento jurídico dessa posse se esvaiu”, explicou a relatora

Ela pleiteava que fosse negada a reintegração de posse à financeira (Recurso de Agravo de Instrumento nº 108004/2007)... Portanto, para a desembargadora, é plenamente possível a reintegração liminar do arrendador na posse do veículo quando da rescisão do contrato de arrendamento mercantil devido à inadimplência do arrendatário... No recurso, a agravante objetivava reformar a decisão proferida pelo juízo nos autos de ação de reintegração de posse impetrada pelo Banco Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil

Para o magistrado, nas ações de reintegração de posse de bem móvel, não é necessária a quitação integral do contrato... Divina atrasou o pagamento das parcelas e foi notificada extrajudicialmente pelo banco que, em seguida, ajuizou ação de reintegração de posse do veículo... de posse de bem móvel

Para o magistrado, nas ações de reintegração de posse de bem móvel, não é necessária a quitação integral do contrato... Divina atrasou o pagamento das parcelas e foi notificada extrajudicialmente pelo banco que, em seguida, ajuizou ação de reintegração de posse do veículo... de posse de bem móvel

Neste sentido: “Rescisão de contrato de compra e venda cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos - Inadimplemento das parcelas do preço incontroverso - Determinada a rescisão... do contrato e reintegração de posse do imóvel, com a devolução dos valores pagos, com retenção de 10% a título de comissão de vendas e despesas administrativas, além da retenção dos valores devidos de... IPTU e condomínio durante o período de ocupação, e da condenação ao pagamento de aluguéis em razão do uso pelo período de inadimplência

gera o direito de reintegração de posse em favor da CEF)... Como o PAR é um programa de cunho social, voltado para pessoas de baixa renda, o elevado aumento gerou forte inadimplência... Cerca de 45% dos arrendatários não tiveram condições de arcar com as despesas e, por isso, tiveram o seu direito à moradia colocado em risco (três meses seguidos de inadimplência das taxas condominiais

Com esse entendimento, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a rescisão contratual e deferiu liminar de reintegração de posse e perdas... A negociação se desfez em virtude da inadimplência da parte interessada em adquirir o bem, que deve retornar ao antigo dono... Diante da inadimplência de uma das partes em contrato de compra e venda, aquele que honrou sua obrigação no acordo tem a opção de requerer em juízo a resolução definitiva da questão ou exigir que todas