Reintegração de Posse Inadimplência em Doutrina

Reintegração de posse... Liminar em reintegração de posse. Revogação... Reintegração de posse. Petição inicial. Data do esbulho

Reintegração de posse... Reintegração de posse precária em gestão de negócios... Casuística: Alienação fiduciária de imóvel e reintegração de posse

Posse clandestina e precária. Reintegração de posse... /1916 497 [CC 1208 ], devendo, portanto, ser confirmada a reintegração de posse ao locador do bem, pois evidenciado o esbulho (RT 791/230)... Os contratos que envolvem hospedagem do tipo flat não se subordinam às leis do inquilinato, portanto a ação cabível para a retomada do imóvel é a reintegração de posse (RT 805/296)

A ação de rescisão contratual de compromisso de compra e venda, cumulada com devolução de parcelas pagas, sem pedido de reintegração de posse, tem por fundamento direito pessoal, eis que se limita a discutir... Inadimplência do promitente comprador, que continua na posse e uso do bem. Indenização... rescindido judicialmente; essa responsabilidade só se transfere para o proprietário após a reintegração deste na posse no imóvel (STJ, 3.ª T., REsp 172859-PR , rel

Reintegração de posse. Acolhimento da pretensão do vendedor. Compromisso de compra e venda resolvido por inadimplência do comprador. Sentença reformada. Ação parcialmente procedente... Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Inexistência... promissário-vendedor, em favor de quem é julgada a ação de resolução (impropriamente chamada de rescisão) do contrato, por inadimplemento do promitente …

Porém, a expressão “reintegração de posse” não é adequada, uma vez que o fiduciário nunca deteve a posse direta; o correto seria que o texto legal mencionasse imissão na posse... Daí o LAFIm 30 falar em reintegração de posse e em um procedimento específico para tanto, mediante a comprovação da consolidação da propriedade... as estipulações contratuais ou os requisitos procedimentais de cobrança e leilão, excetuada a exigência de notificação do devedor fiduciante, serão resolvidas em perdas e …

O parágrafo único inserido no artigo 30 tratou de incluir vedação expressa às discussões judiciais tendentes a obstaculizar a reintegração de posse... De acordo com a determinação legal, o fiduciário, seu cessionário, sucessor ou o adquirente do imóvel no leilão público terão o direito de ingressar com a reintegração de posse, sendo que eventuais demandas... as estipulações contratuais ou os requisitos procedimentais de cobrança e leilão, excetuada a exigência de notificação do devedor …

as estipulações contratuais ou os requisitos procedimentais de cobrança e leilão, excetuada a exigência de notificação do devedor fiduciante, serão resolvidas em perdas e danos e não obstarão a reintegração de posse... de posse de que trata este artigo... Constando o registro do financiamento de alienação fiduciária e observados pelo credor fiduciário a inadimplência nas prestações e o prazo de carência, encaminha a Intimação para o Registro de Imóvel realizar

As ações possessórias também são utilizadas para a reintegração de posse de bens móveis... No arrendamento mercantil, com a mora do devedor, estará configurada a situação de esbulho que permite o pedido de reintegração de posse... Com efeito, a demonstração da mora em alienação fiduciária ou leasing – para ensejar, respectivamente, o ajuizamento de ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse – pode ser feita mediante protesto

Este prazo de ano e dia não determina, de qualquer forma, a prescrição da pretensão da ação possessória, apenas refere-se à impossibilidade de concessão liminar da reintegração de posse e a possibilidade... Vícios da posse. a) Violência : A violência caracteriza-se como vício relativo e que constitui causa de pedir próxima para a utilização da ação de reintegração de posse... Posse; IV. Vícios da posse; V. Interversão da posse; VI. Tempo e necessidade de continuidade da posse; VII. Interrupção …

Liminar em ação de reintegração de posse, tendo por objeto área ocupada há mais de ano e dia. Possibilidade... Portanto, no caso vertente, descabe invocação de ‘posse velha’ (art. 924 do CPC [de 1973]), para impossibilitar a reintegração liminar em bem imóvel pertencente a órgão público” (STJ, REsp 932.971/SP... O STJ vai além e não reconhece a existência de posse sobre bem público quando não há relação autorizada de desdobramento da posse que legitime a ocupação: “Posse de bem público ocupado …

A servidão aparente e a não aparente lastreada em título outorgado pelo possuidor do imóvel serviente (ou seu antecessor na posse) confere ao possuidor do dominante a defesa da posse... Com o usufruto, a posse direta do bem gravado transfere-se ao usufrutuário; o proprietário conserva apenas a indireta... A servidão assegura ao proprietário do imóvel dominante a posse do benefício a que corresponde o gravame do imóvel serviente

O pacto comissório é a cláusula que estabelece a transferência do bem onerado ao credor em razão apenas da inadimplência do devedor... Sua situação, portanto, na hipótese de inadimplência, é inegavelmente mais vantajosa no contrato cujo objeto é a alienação fiduciária de coisa imóvel... máquinas se tornariam totalmente inúteis na posse de um banco

Nesse caso, não basta a vontade da maioria para a validade da autorização de transferência da posse, uso ou fruição, sendo indispensável a unanimidade dos condôminos... O condômino não pode dar posse, uso e fruição da coisa comum a terceiros estranhos ao condomínio sem o consenso dos demais ( CC , art. 1.314 , parágrafo único , in fine)... A defesa da posse da coisa objeto de copropriedade contra ameaça, turbação ou esbulho, bem como a sua reivindicação de quem injustamente a possua, pode ser …

promissário-vendedor, em favor de quem é julgada a ação de resolução (impropriamente chamada de rescisão) do contrato, por inadimplemento do promitente-comprador, ação essa cumulada com pedido de reintegração de posse... de posse, pode pedir ao juiz que arbitre o valor da perda das parcelas pagas pelo promitente-comprador-réu, valor esse a ser compensado pelas parcelas já pagas e que devem ser restituídas... avizinhava para solução do problema jurídico, por decorrência do parcelamento de terra …

Se a inadimplência chegar a comprometer a estabilidade da massa condominial, o síndico fará rateios extras para cobrir o desfalque, cobrando os devedores inadimplentes em regresso... ou detenção ( CC 1333 ), como é o caso dos inquilinos, comodatários, fâmulos da posse etc. 147.7.4... Parágrafo único: "Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros."

credor pode se acautelar contra o risco que decorre da insolvência do devedor, de muitas maneiras, e uma delas é a de minorar o risco do negócio por meio de contrato de seguro, que suporte o risco da inadimplência... Hoje, a perda pode ocorrer tanto em virtude de sentença judicial como de decisão administrativa, que acarreta perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa, atribuindo-a a terceiro... O CPC 792 § 4.º busca resguardar o direito do terceiro adquirente de boa-fé, …

• Purgação da mora – Reintegração de posse “Arrendamento mercantil – Reintegração de posse – Purgação da mora – Admissibilidade por analogia com os preceitos da alienação fiduciária em garantia e da... Reintegração de posse. Purgação da mora. Restituição do bem. Multa diária. Astreintes . Incidência. Intimação pessoal do devedor. Necessidade... Inocorrendo a inadimplência, não há que se cogitar em ocorrência da constituição em mora. – Verificando que a rescisão do contrato decorreu unicamente …

Reintegração de posse. Valor residual garantidor (VRG). Forma de devolução. 1... TJDF, ApCiv no Juizado Especial 560.866, j. 13.01.2012, julgado por Aiston Henrique de Sousa. • Inadimplemento contratual – Posse – Teoria do adimplemento substancial “Reintegração de posse... Para os efeitos do art. 543-C do CPC: ‘Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda

José Adriano Marrey Neto. • Impossibilidade de prestação do fato “Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse – Compromisso de venda e compra de imóvel – Contrato de gaveta com cessão de direitos... – Mora debitoris configurada – Rescisão do pacto declarada e decretada a reintegração na posse do bem litigioso – Ausência de reconvenção ou pedido contraposto – Desnecessidade de apuração de haveres... sobre imóvel financiado junto à CDHU, sem a anuência desta – Validade do contrato …

Reintegração de posse... Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Inaplicabilidade deste artigo para a hipótese de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse... Caso que envolvia “locação” de quartos em pensionato e em que se admitiu adequada ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse (1.º TACivSP, Ap 492592, rel

A reintegração de posse era a medida correta para o Metrô reaver a posse da coisa (RT 685/71). • 4. Desistência da renovatória e entrega das chaves... Em julgado em que se discutiu negócio jurídico administrativo consistente em exploração de local público através de licitação (lojas do metrô), foi mantida sentença de procedência de reintegração de posse... Em segundo lugar, ficam descaracterizados os efeitos da inadimplência durante o parcelamento fiscal autorizada pelo ente público

Importante é que a lei fez cessar a discussão que havia sobre ser cabível reintegração de posse em casos que tais. Cabe despejo e com liminar. • V: 9. Permanência do sublocatário no imóvel... Prova da posse. Suficiente para a formação da relação jurídica... De tal modo, remanescendo a situação de inadimplência, a consequência jurídica é a da rescisão da locação com decreto de despejo, porque o devedor não se desincumbiu de seu ônus de obstar as consequências

O rito, que prevê a concessão de liminar de manutenção ou reintegração de posse ( CPC , art. 1.051 , NCPC , art. 678 ), a possibilidade de realização de audiência de justificação prévia ( CPC , art. 1.050... A finalidade da regra é evitar que, em caso de inadimplência, a constrição recaia sobre outros bens do devedor quando houver um que já fora previamente previsto para responder pelo débito... Por exemplo, o usufruto forçado (art. 716 c/c o art. 647 , IV do CPC ), ao implicar perda da posse …

Ademais, como bem lembrado pela melhor doutrina, a possibilidade de remoção de pessoas não é privativa do art. 536 , § 1.º , do Novo CPC , como se pode confirmar em execução de ordem de despejo e de reintegração de posse... A remoção de pessoas e coisas naturalmente restringe o direito de ir e vir, o desfazimento de obra pode restringir o exercício do direito de propriedade e/ou de posse; o impedimento de atividade nociva... de posse. 13 Também previsto no art. 536 , § 1.º , do Novo CPC , o …

Autor: MARCELO ABELHA RODRIGUES Doutor e Mestre em Direito PUC-SP. Professor Associado do Mestrado e da Graduação da UFES. Advogado. Sumário: 1. Objeto do ensaio 2. Digressões preliminares acerca do NCPC (Lei 13.105/2015) 2.1 As razões para um novo Código de Processo Civil 2.1.1 A razão social 2.1.2 A razão jurídica 2.2 A crise do judiciário e o novo CPC 2.3 O novo CPC e a aproximação com a common law 3. Os princípios do CPC e a tutela executiva 4. Dos deveres das partes e seus procuradores 5. …

não é reintegração de posse, mas a busca e apreensão... Reintegração De Posse. Ausência de interesse de agir. I – A Cobrança antecipada do VGR transmuda o contrato de leasing em compra e venda... II – Ausência de interesse de agir pois a pretensão de reintegração de posse carece de anterior rescisão contratual. III – Recurso conhecido e improvido